SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 21 de maio de 2013

É PRECISO MUDAR A VIRADA



O Estado de S.Paulo 21 de maio de 2013 | 2h 08

OPINIÃO

A violência que marcou a Virada Cultural deste ano na capital paulista deveria levar a Prefeitura, que a organiza, e o governo do Estado, a quem cabe a responsabilidade pelo policiamento, a fazer as mudanças que se impõem para preservar esse evento. Criado em 2005, ele já se incorporou à agenda de festas da cidade, na qual ocupa posição de destaque, e por isso é de esperar que as autoridades tenham a coragem de reconhecer os erros cometidos e a disposição de corrigi-los. Fingir que nada de grave aconteceu, como foi a primeira reação de algumas delas, só complica ainda mais as coisas.

Os arrastões, roubos, brigas, e o largo consumo de drogas e bebidas alcoólicas se combinaram para criar um clima de insegurança e diminuir o brilho dos vários eventos - principalmente os shows musicais, que atraem multidões - que compõem a Virada. De acordo com o primeiro balanço da violência, cinco pessoas foram baleadas e duas esfaqueadas. Um rapaz foi morto a tiros ao tentar recuperar seu aparelho celular roubado e outro morreu de overdose.

Os crimes ocorreram entre 2 e 5 horas da madrugada de domingo. Até o senador Eduardo Suplicy teve sua carteira com os documentos e o seu celular roubados, quando assistia a um dos shows. Os documentos foram devolvidos, depois de um apelo da cantora Daniela Mercury. Outros não tiveram a mesma sorte. No total, foram presos 28 adultos, apreendidos 9 adolescentes e atendidas por consumo excessivo de álcool 1.800 pessoas. O prejuízo das outras vítimas dos arrastões e roubos ainda não foram avaliados. Tudo isso compôs o quadro da Virada mais violenta realizada até hoje.

A avaliação da Virada, feita pelo secretário municipal de Cultura, Juca Ferreira, em entrevista ao Estado, oscila entre o realismo, que o leva a algumas propostas de mudança, e a tentativa de negar o que todo mundo viu. "Isso (que essa foi a Virada mais violenta) não está comprovado. O comando da operação diz que foi nos mesmos parâmetros que no ano passado. A Virada foi segura. Os incidentes foram na madrugada", diz ele. É evidente que a hora dos incidentes não importa, e tanto é verdade que a Virada deste ano está longe da apreciação otimista de Ferreira que, em seguida, ele próprio propõe medida para aumentar a segurança no ano que vem.

Uma delas é melhorar a iluminação do centro, problema sobre o qual já falou com o prefeito Fernando Haddad. Opinião idêntica a respeito tem o governador Geraldo Alckmin. Outra proposta do secretário é "melhorar a programação e concentrá-la, durante as madrugadas, em locais seguros". A concentração dos eventos é um ponto fundamental. Salta aos olhos que sua dispersão por uma ampla área da cidade torna muito difícil o trabalho da polícia.

Este ano a PM colocou nas ruas, durante a Virada, 3.424 homens, 350 a mais do que no ano passado, aos quais se somaram 1.400 guardas-civis. Um efetivo considerável - e maior do que este certamente a PM não poderia empregar, sob pena de prejudicar outras áreas de policiamento igualmente importantes -, mas insuficiente, como ficou demonstrado, para garantir a segurança em níveis ideais de um evento que se espalha pela cidade, avança pela madrugada, com alto consumo de bebidas e drogas, e que tem a presença de mais de 3 milhões de pessoas.

Por isso, seria uma boa medida aumentar a concentração dos eventos da Virada, o que já começou este ano. Circunscrevê-la a uma área ainda menor e, dentro dela, a locais mais seguros como propõe Ferreira, é essencial. Mas é preciso ir além, reduzindo também o tempo de duração da Virada. A forma que ela vem sendo feita - durante no mínimo 24 horas - também torna difícil o policiamento. A adoção de medidas desse tipo, longe de prejudicar a Virada, na verdade é indispensável para evitar que ela crie um clima ideal para a proliferação de atos criminosos, como ocorreu este ano. Se eventos como esse acontecem mais tranquilamente em outros países, podemos fazer o mesmo aqui.
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