SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 22 de maio de 2013

FLORIVALDO NÃO É UMA SURPRESA


O SUL, 22/05/2013


WANDERLEY SOARES

A linha que separa a lei e o crime é tênue, sem chegar sequer próxima da força dos fios de uma teia de aranha


O governo e, destacando-se nisso, a Brigada Militar, têm demonstrado certa austeridade diante de eventuais suspeições de desvios de conduta de seus membros ao coibir desde o recebimento indevido de diárias por viagens não realizadas, passando por queimadores de pneus que, encapuzados, agiam em rodovias, oferecimento oficioso e remunerado de segurança e, agora, com a autuação em flagrante do tenente-coronel Florivaldo Pereira Damasceno, sob a acusação de receptação de armas e munição. Anote-se que aos oficiais superiores cabe assumir as mais altas funções tanto em seus deveres precípuos (não gosto da palavra, mas ela existe), que é o do policiamento preventivo-ostensivo, como nos gabinetes palacianos. Florivaldo não era palaciano e, sob uma acusação grave, foi imediatamente torrado, mas responderá o processo em liberdade, o que está, rigorosamente, dentro da lei. Sigam-me


A linha

Nunca é demais repetir que a linha que separa a lei e o crime é tênue, sem chegar sequer próxima da força dos fios de uma teia de aranha. Assim é que, sem raridade, magistrados, políticos renomados, sacerdotes intocáveis e guardas de quarteirão caem em tentação. Alguns, por mais pão na mesa, e, outros, pelos delírios do poder. Não sei por qual porta ingressou Florivaldo, se é que ingressou. Mas ele caminhava, por dever de ofício, na linha entre a lei e o crime sobre a qual este humilde marquês costuma fazer observações nem sempre bem recebidas. Sobre isso, aqui da minha torre, depois de saber do homem que matou a esposa para livre amar a sogra, o caso de Florivaldo não tem nada de surpreendente. Assim é o homem


Edil

Um vereador de Pedras Altas, região Sudeste do RS, é acusado de participação nos assaltos a agências bancárias que ocorreram naquela cidade no mês passado. Adão Lemos Prestes foi preso ontem junto com um homem e duas mulheres. Os quatro estão com prisão preventiva decretada


Fechamento

O governo do Estado quer fechar em oito meses a casa prisional de Viamão, onde apenados foram flagrados saindo à noite para roubar. Como o governo, em termos de segurança, mostra-se escorregadio, não sei se a ideia é fechar para ninguém sair ou se é fechar para que ninguém entre


Presídio

Drogas, armas artesanais, celulares e dinheiro estão entre os itens encontrados, ontem, na PEC (Penitenciária Estadual de Charqueadas). Agentes da Susepe, com o apoio da Brigada Militar, realizaram uma revista geral na casa prisional. Foram recolhidos 62 celulares, 66 facas artesanais, maconha, papelotes de cocaína, pedras de crack e dinheiro. A PEC abriga 648 presos em 336 vagas


Meninos

O Ministério Público pedirá a interdição de uma das unidades da Fase localizada na Vila Cruzeiro, em Porto Alegre, por falta de estrutura e superlotação, segundo o promotor de justiça Júlio Almeida. A medida foi pensada após a rebelião provocada por internos ocorrida segunda-feira. Sugiro, aqui de minha torre, que os meninos infratores sejam soltos com tornozeleiras eletrônicas, com autorização dos seus pais, é claro.


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