SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 1 de maio de 2013

GANGORRA NAS MORTES

ZERO HORA 01 de maio de 2013 | N° 17419

SUA SEGURANÇA | Humberto Trezzi

Será mesmo que a boa notícia do trimestre, na área da segurança pública, vai se consolidar? Os números oficiais mostram que, pela primeira vez em algum tempo, a curva de homicídios no RS desceu, em vez de subir. E vinha subindo bastante: cresceu 17,4% no ano passado, em relação a 2011. Pois agora, nos três primeiros meses de 2013, desceu 3,5%. É pouco, mas é bem melhor que a tendência que vinha se registrando no ano passado, que era de aumento de assassinatos a cada trimestre.

Oxalá as ações policiais estejam surtindo efeito. Desde o início da gestão Tarso Genro o governo tem estimulado operações para impedir homicídios ou para esclarecer delitos já cometidos. Forças-tarefas foram montadas, tanto pela Brigada Militar (preventivamente), como pela Polícia Civil (para elucidar crimes). Os policiais têm prendido dezenas de pessoas sobre as quais pesam indício de planejamento, envolvimento e execução de assassinatos. Em fevereiro foram 41 presos num dia, no Vale do Sinos. Em março, 21 presos em Viamão e Gravataí, pelo mesmo motivo. Talvez as estatísticas comecem, agora, a refletir esse esforço, revertendo uma tendência que colocou o Rio Grande do Sul em patamares superiores de homicídio – respeitada a proporção populacional – aos registrados em Rio e São Paulo.

Em relação a outros tipos de mortes, nada a comemorar. Horror dos horrores, o latrocínio subiu mais de 100%. Nada estranho, já que esse crime costuma acontecer durante roubo de veículos, crime que está em alta há anos, junto com o furto de carros. Dois problemas que poderiam ser combatidos com a Lei dos Desmanches, que continua sem sair do papel.
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