SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 9 de maio de 2013

INDIGNAÇÃO


JORNAL DO COMERCIO 09/05/2013


Evelise Tellini Vontobel


Sou arquiteta urbanista por formação, e tenho sempre o pensamento na cidade e em como pode melhorar. Recentemente estive em Milão, onde passei uma semana usufruindo das benesses de uma cidade do primeiro mundo, onde se circula a pé até altas horas da noite sem riscos - um direito básico do cidadão que gera muito bem-estar às pessoas. Quando voltei, fiquei sabendo que minha filha foi assaltada dentro de uma loja aqui em Porto Alegre, um amigo teve o carro roubado, uma pessoa da minha família presenciou um assalto à mão armada e uma amiga de minha filha foi assaltada. Pouco tempo depois, soube que foi assaltada uma farmácia na Padre Chagas, uma das ruas mais movimentadas da cidade. Isso é um absurdo.

Dizem que acontece porque não temos policiais. Mas o que falta é planejamento, gestão e controle. Aonde estão os PMs que já temos? Sentados em gabinetes ou escondidos descansando porque fizeram um ‘bico’ na noite passada para compensar o salário ridículo que recebem? Então é só o governo contratar outros tantos. Mas para que isso? Só para fingir que alguma coisa está sendo feita? Novos policiais e novos carros. Nos primeiros dias todos saem pra rua ‘brincando de carrinho’, enquanto os carros mais velhos são abandonados e ‘depenados’. Por que não existe manutenção dos antigos? País pobre tem que manter e não jogar fora comprar novo. Até porque, depois de um tempo, vai faltar dinheiro para a gasolina... Este ciclo vicioso é nosso velho conhecido e não é a solução do problema.

O que precisamos é seriedade, competência e comprometimento. Por que hoje muitas pessoas não vão às delegacias fazer os boletins de ocorrência? Porque sabem que de nada adianta sair atrás dos marginais e que se eles eventualmente forem presos, não há cadeia para todos. E ainda temos uma legislação benevolente, que solta os bandidos em pouco tempo. Certamente existe um mapeamento das regiões com mais ocorrências. Será que não se pode começar por aí? Será que não podemos ter pontos fixos de vigilância na cidade, que seriam do conhecimento da população, e as comunidades ajudariam no controle da manutenção destes pontos sempre com policiamento? Temos de começar de algum modo. Sabemos que o problema da segurança pública é muito complexo e exige ações multidisciplinares, mas não podemos deixar esse problema evoluir de forma geométrica. Algumas ações efetivas precisam ser tomadas, e isso deve ser feito já!

Arquiteta e urbanista



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