SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 1 de maio de 2013

LATROCÍNIOS E ROUBOS DE VEÍCULOS EM ALTA NO RS



ZERO HORA 01 de maio de 2013 | N° 17419

SEM CONTROLE. Latrocínios e roubos de veículos em alta no RS

Números divulgados ontem revelam crescimento de 118% de assaltos com morte e redução de homicídios


MARCELO GONZATTO

Os números da violência urbana no primeiro trimestre revelam que os latrocínios estão em alta no Rio Grande do Sul. Os roubos com morte somaram 35 casos, o que representa um salto de 118% em comparação com o mesmo período do ano passado. O relatório divulgado pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) do Estado mostra que os roubos e furtos de veículos também aumentaram, mas os homicídios dolosos tiveram queda.

As estatísticas reveladas ontem indicam que os registros de latrocínio mais do que dobraram em 2013. Entre janeiro e março do ano passado, esse tipo de crime havia somado 16 ocorrências. O secretário estadual da Segurança, Airton Michels, admite que o número se encontra em um patamar elevado – embora faça a ressalva de que oito casos se referem a bandidos mortos em reações de vítimas ou da Brigada Militar e fazem parte da estatística por um critério nacional.

– Mesmo descontados esses casos, teríamos ainda 27 mortes. É um número alto que precisa ser reduzido. Estamos fazendo ações como a incorporação de 2 mil homens à Brigada – sustenta Michels.

Queda nos homicídios (ainda tímida) é a notícia positiva

A estatística dos roubos com morte foi impulsionada pela ação de Luan Barcelos da Silva, que assassinou seis taxistas. O professor do programa de pós-graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) Rodrigo de Azevedo avalia que os latrocínios costumam estar sujeitos a oscilações.

– Muitas vezes, o latrocínio não é premeditado. Como ocorre devido a circunstâncias, pode variar bastante – analisa o especialista.

Em uma curva contrária, os homicídios dolosos tiveram queda de 3,5% e mantiveram uma tendência minguante registrada em seis dos últimos sete meses. Somados os dois tipos de assassinatos – latrocínios e homicídios dolosos –, a quantidade de mortes ficou praticamente estagnada na comparação entre o primeiro trimestre deste ano e no ano passado: 525 vítimas em 2013, e 524 em 2012.


Veículos na mira das quadrilhas

Duas das principais preocupações de cidadãos e autoridades do Estado voltaram a disparar. O furto e o roubo de veículos apresentaram saltos de 18,8% e de 12,8%, respectivamente.

Apesar da crescente tecnologia dos aparatos antiladrão, as ocorrências de veículos levados sem a presença do proprietário (furto) cresceram mais do que os casos de roubo, quando o condutor sofre violência ou ameaça. No ano passado, os registros de furto de carro registraram aumento superior aos de roubo em cinco dos 12 meses.

O titular da Delegacia de Roubo de Veículos, Juliano Ferreira, afirma que o próximo relatório trimestral deverá mostrar números mais favoráveis devido a um maior cerco aos desmanches iniciado desde sua posse, há pouco mais de um mês. De acordo com Ferreira, abril já mostra uma redução.


Aposentado é morto por assaltante

Um aposentado foi a mais recente vítima de um latrocínio (roubo com morte) na Capital. Paulo Valdir Cabrera, 70 anos, foi baleado em frente casa, no bairro Restinga, por volta das 13h de ontem.

Ele e a mulher, Gemina Barbosa Cabrera, 68 anos, voltavam para casa depois de terem ido a uma agência bancária na Avenida Bento Gonçalves, no bairro Partenon, e sacado cerca de R$ 7 mil. Parte do dinheiro foi colocada na bolsa dela e outra parte na pochete dele. Em seu Gol vermelho, o casal retornou para a residência no Acesso 3, na 4ª Unidade da Restinga. Quando entravam em casa, foram rendidos por uma dupla de rapazes. Um deles, de barba, tomou a bolsa de Gemina, o outro, rendeu Paulo.

– Um dos portões da casa emperrou. Acreditamos que o ladrão tenha se assustado e por isso atirado – contou o chefe de investigações da 16ª DP, Fernando Monteiro.

Paulo foi ferido no peito e Gemina, em um dos braços. Socorridos por vizinhos, o casal foi levado ao Pronto Atendimento Moinhos, na Restinga, mas Paulo já estava sem vida. A bala que atingiu a idosa ficou alojada no braço e ela deve ser submetida a uma cirurgia. Os bandidos fugiram em um Gol prata, onde estariam comparsas.

Os policiais investigam se os bandidos teriam recebido uma informação privilegiada.

– Há a possibilidade que eles tenham sido seguidos da agência até a frente da casa – adiantou a delegada Shana Hartz.

CAROLINA ROCHA


Comerciante reage e mata bandido

O proprietário de uma farmácia localizada em Rainha do Mar, praia de Xangri-lá, no Litoral Norte, reagiu a um assalto na noite de ontem e matou um dos bandidos. Conforme o delegado João Henrique de Almeida, por volta das 20h30min, dois homens entraram armados no estabelecimento e ameaçaram o dono, que estava sozinho. Usando arma particular, o proprietário reagiu. Um assaltantes, ainda não identificado, morreu no local, o outro fugiu. A perícia da Capital foi acionada.













SUA SEGURANÇA | Humberto Trezzi

Gangorra nas mortes

Será mesmo que a boa notícia do trimestre, na área da segurança pública, vai se consolidar? Os números oficiais mostram que, pela primeira vez em algum tempo, a curva de homicídios no RS desceu, em vez de subir. E vinha subindo bastante: cresceu 17,4% no ano passado, em relação a 2011. Pois agora, nos três primeiros meses de 2013, desceu 3,5%. É pouco, mas é bem melhor que a tendência que vinha se registrando no ano passado, que era de aumento de assassinatos a cada trimestre.

Oxalá as ações policiais estejam surtindo efeito. Desde o início da gestão Tarso Genro o governo tem estimulado operações para impedir homicídios ou para esclarecer delitos já cometidos. Forças-tarefas foram montadas, tanto pela Brigada Militar (preventivamente), como pela Polícia Civil (para elucidar crimes). Os policiais têm prendido dezenas de pessoas sobre as quais pesam indício de planejamento, envolvimento e execução de assassinatos. Em fevereiro foram 41 presos num dia, no Vale do Sinos. Em março, 21 presos em Viamão e Gravataí, pelo mesmo motivo. Talvez as estatísticas comecem, agora, a refletir esse esforço, revertendo uma tendência que colocou o Rio Grande do Sul em patamares superiores de homicídio – respeitada a proporção populacional – aos registrados em Rio e São Paulo.

Em relação a outros tipos de mortes, nada a comemorar. Horror dos horrores, o latrocínio subiu mais de 100%. Nada estranho, já que esse crime costuma acontecer durante roubo de veículos, crime que está em alta há anos, junto com o furto de carros. Dois problemas que poderiam ser combatidos com a Lei dos Desmanches, que continua sem sair do papel.



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