SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

segunda-feira, 6 de maio de 2013

MAIS MORTES QUE PAÍSES EM CONFLITO


ZERO HORA 06 de maio de 2013 | N° 17424

O Mapa da Violência 2013 aponta que são vários os motivos que explicam os elevados níveis de mortalidade por arma de fogo no Brasil, entre eles a facilidade de acesso (o arsenal nas mãos da população é estimado em 15,2 milhões), a cultura da violência e a impunidade.

Esses fatores, explica o professor de Criminologia da Pontifícia Universidade Católica (PUCRS) Augusto Jobim do Amaral, fazem com que a população lance mão da arma para resolver conflitos. Uma informação apresentada no relatório é que, entre 1980 e 2010, registros do Ministério da Saúde contabilizam um total de 799.226 cidadãos vítimas de armas de fogo no país. Desses, 450.255 tinham entre 15 e 29 anos.

– O dado estarrecedor é que, no Brasil, o número de mortes decorrentes de arma de fogo é maior do que o dos últimos 12 conflitos armados no mundo inteiro. Ou seja, a gente mata mais do que os conflitos armados – salienta Jobim.

Conforme o secretário-adjunto da Segurança Pública, Juarez Pinheiro, aproximadamente 72% das mortes violentas no Rio Grande do Sul são por armas de fogo. Ao defender o desarmamento, ele usa uma pesquisa do FBI (a polícia federal americana) mostrando que, em cada êxito no uso para proteção pessoal, ocorrem 185 mortes:

– Outro dado muito significativo é que 30% das armas que são adquiridas de forma legal acabam nas mãos da criminalidade.


ALTA ADESÃO. RS no topo do desarmamento

Dados do Ministério da Justiça indicam que a população gaúcha está mais engajada à campanha nacional iniciada em 2011



Um balanço do Ministério da Justiça aponta que o Rio Grande do Sul está entre os Estados que mais entregaram armas de fogo nos quatro primeiros meses deste ano, atrás apenas da Bahia e de Alagoas. Com base em dados da terceira campanha nacional de desarmamento, iniciada em 2011, os gaúchos são os que mais entregaram armamentos, proporcionalmente à população.

O recuo do Estado em 2013, se comparados com os números acumulados desde o início da campanha Tire uma Arma do Futuro do Brasil, não é motivo de preocupação, avalia o secretário-adjunto da Segurança Pública, Juarez Pinheiro. Para ele, o período analisado é restrito, e os dados precisam ser analisados como um todo. Desde o início da nova campanha (as outras ocorreram em 2003 e 2008), o Estado aparece no topo da lista, com mais de 8,5 mil armas entregues.

O número, ressalta Pinheiro, mostraria uma mudança de comportamento dos gaúchos a respeito do tema. No referendo sobre a proibição da venda de armas em território nacional, o Rio Grande do Sul foi o Estado com maior rejeição à iniciativa – 86,83%, enquanto a média nacional foi de 63,94%.

– Duas razões nos levaram a esta liderança. A primeira é que houve uma releitura da sociedade, de que possuir uma arma de fogo não traz mais segurança para a pessoa, ao contrário, traz mais risco à vida. A segunda é porque nós fizemos uma grande rede entre delegacias e quartéis da Brigada Militar, além da Polícia Federal, para receber as armas. Nós temos 231 pontos – afirma o secretário-adjunto, lembrando que episódios como o massacre em uma escola em Realengo, no Rio, em abril de 2011, provocaram uma reflexão sobre a atitude de ter uma arma de fogo em casa.

Êxitos da atual campanha são atribuídos, entre outros fatores, ao anonimato de quem faz a entrega, à inutilização do equipamento no momento em que é deixado em um posto de coleta e à rapidez em que se recebe a indenização.

Apesar de preocupante, o número de armas legais que vão parar nas mãos da criminalidade não é o único foco da campanha. Os acidentes domésticos ajudam a fazer do Brasil o país que mais mata por arma de fogo no mundo. A secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, afirma que as famílias são instigadas a refletir sobre o perigo de ter arma em casa e que o fim de muitas discussões poderia ser pacífico.

– O cidadão brasileiro vem respondendo ao debate da cultura de paz se desarmando. Os números ascendentes de entrega de armas nos últimos seis meses refletem essa disposição – avalia a secretária.

Especialista crê na mudança da cultura da violência no país

Professor de Criminologia da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), Augusto Jobim do Amaral defende que, de maneira isolada, a campanha não chega a ser uma solução. Mas acredita que a iniciativa busca mudar a cultura da violência no país:

– Os estudos mais sérios feitos a respeito disso mostram que a maioria dos homicídios no Brasil é praticada com armas de fogo. Ao contrário do que a gente pode pensar, tem a ver com impulsos, vinganças pessoais, violência doméstica, motivos banais. E a gente não pode esquecer que a questão da segurança pública faz a população demandar por arma. Vivemos numa sociedade mergulhada no medo.

EDUARDO ROSA


NÚMEROS

627.725 armas foram entregues pela população brasileira desde 2004

74.865 foram recolhidas desde 2011, quando começou nova campanha nacional

8.593 armas foram entregues no RS entre maio de 2011 e fevereiro de 2013

COMO É A ENTREGA

- Para entregar uma arma de fogo, o dono deve se dirigir a um ponto cadastrado (no Rio Grande do Sul, há postos de Brigada Militar, Polícia Civil, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal habilitados). É importante retirar uma guia de trânsito para transporte da arma em www.dpf.gov.br.

- A arma deve ser entregue descarregada e embalada. As munições, pelas quais não se recebe indenização, devem ser carregadas separadamente. A identificação de quem quiser entregar a arma não é obrigatória.

- As armas serão inutilizadas no ato da entrega nos postos credenciados. Posteriormente, serão encaminhadas ao setor especializado da Polícia Federal para o descarte total, que poderá ser feito por meio da queima em fornos industriais de alta temperatura.

- Para receber a indenização, é necessário fazer cadastro no posto de entrega antes de receber um protocolo do Banco do Brasil, para onde levará o documento. A indenização fica disponível para saque 24 horas após a recolhimento da arma e permanece por 30 dias.

- O valor varia de R$ 150 a R$ 450, conforme a arma de fogo. Em caso de impossibilidade no recebimento da indenização, deve-se preencher um formulário em www.entreguesuaarma.gov.br e aguardar contato do Ministério da Justiça.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Se "30% das armas que são adquiridas de forma legal acabam nas mãos da criminalidade", o que dizer do 99,9% das armas traficadas para o Brasil ficam nas mãos de bandidos e justiceiros. O crime organizado só usa arma de guerra, de calibre restrito e potente diante de um enfrentamento com a polícia. Armas legais só caem em mãos da bandidos menores, sem qualquer expressão no mundo do crime. Esta campanha de desarmamento deveria focar as fronteiras por onde passam as armas de guerra e criar uma lei com penas duras contra o porte e uso de armas ilegais.

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