SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 7 de maio de 2013

NADA COBREM DA PM

O SUL Porto Alegre, Terça-feira, 07 de Maio de 2013

WANDERLEY SOARES

Toda a cobrança sobre segurança pública deve ser dirigida ao Piratini


Quando acontece da segurança pública receber uma crítica, digamos, em primeira instância, da sociedade, aparecem, em primeiro plano, para dar a cara para bater, as organizações policiais, no caso do RS a Brigada Militar e a Polícia Civil. Fazem parte, no entanto, do leque da segurança o sistema penitenciário através da Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários) e o IGP (Instituto-Geral de Períciais). A Susepe é atingida diretamente pelas críticas em igualdade de condições com a Brigada e a Polícia Civil. O IGP fica livre de uma análise direta porque a sociedade, com máxima raridade, é informada de sua importância no desenvolvimento de investigação do menor ao maior caso que possa envolver violência e criminalidade. Sigam-me


O PM da esquina

Os quatro órgãos citados estão ou deveriam estar, tecnicamente, coordenados pela Secretaria da Segurança Pública que é, de direito, de fato e por evidência, o governo, o Piratini. Resumo: do PM que possa ser visto, eventualmente, numa esquina ao comandante-geral da Brigada; do perito no local do crime ao legista no necrotério ou ao diretor do IGP; do inspetor chefe da investigação ao chefe da Polícia Civil; do agente condutor de um apenado para uma audiência ao diretor da Susepe, em cada uma dessas etapas está ou deveria estar a Secretaria da Segurança que, em última análise, é o Piratini. Nesta moldura, estou apontando que toda a cobrança sobre segurança pública deve ser dirigida ao Piratini, que somente poderá responder diretamente ou através da Secretaria da Segurança. Não cobrem nada do PM da esquina, se é que tem PM em alguma esquina. Tem mais..


Ajeitamentos

As mordomias, os desvios de funções, as mudanças transversais dos critérios de promoções, as viagens parcialmente ou nunca explicadas, os ajeitamentos legais e amorais familiares são tramas de governantes que fazem da segurança pública um apêndice maleável segundo seus interesses quando ela, a segurança pública, é membro inseparável da sociedade


Frutas

Os assaltos a bancos estão num crescente. Parte da responsabilidade é dos próprios bancos que abrem agências como o mesmo esquema de segurança de frutarias


Homenagem

A avenida José Bonifácio, mesma área do auditório Araújo Vianna, do Colégio Militar, do amado Parque da Redenção e, ao mesmo tempo, cenário de assaltos e delitos outros de máxima gravidade, continua plenamente despoliciada. Trata-se da Porto Alegre da Copa, do Kiko e da transversalidade do governo gaúcho. O quadro não é diferente no viaduto Otávio Rocha, cujos remendos foram suspensos pela metade e onde, na esquina com a rua Jerônimo Coelho, continua entronizada uma fedorenta carrocinha de cachorro-quente. Tudo em homenagem a mais bela obra de arte da capital gaúcha. Capital do Kiko e da Copa.

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