SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 17 de maio de 2013

O REFRESCO DAS TORNOZELEIRAS

O SUL, 17/05/2013

WANDERLEY SOARES

Encontros poderão ser marcados até nas missas dominicais


Como um humilde marquês, aqui de minha torre, entendo que reduzir a superlotação das casas prisionais com a colocação nas ruas de apenados do regime semiaberto, equipados com tornozeleiras eletrônicas, corresponde a dar um refresco, por algum tempo, para os cidadãos que permanecerão nas celas e, paralelamente, facilitar a ação de profissionais do crime que, oficialmente, estarão no convívio direto e permanente com seus parceiros, livres, nas 24 horas do dia, para receberem visitas e até mesmo circularem pela cidade, entre os cidadãos de bem, e até marcarem encontros nas missas dominicais ou em cultos desses templos exóticos, que proliferam em todo o País, para lapidarem seus planos. O que será um refresco para a bandidagem determinará a permanência do sufoco para a sociedade. Sigam-me


Álibi

Ocorre que o apenado, em processo legítimo de ressocialização, terá sempre comportamento irrepreensível, com ou sem tornozeleira. De outra banda, o profissional do crime, terá, na tornozeleira, um álibi permanente e oficial para cada atividade ilegal que venha a exercer entre a sua casa e a sua paróquia. É preciso reconhecer que o Estado não tem estrutura para controlar a massa carcerária e, muito menos, os criminosos profissionais do semiaberto. Diante disso, são realizados experimentos mirabolantes como o das tornozeleiras. Quando o processo educacional e cultural desanda, não há tornozeleira que possa fazer retroceder as consequências. O Estado está todo atrapalhado com os menores infratores internados na Fase (ex-Febem) e ensaia o disciplinamento de adultos condenados. Enfim, assim escorrega a transversalidade na política da segurança pública do RS.


Moitas

Helicóptero da Brigada Militar ganhou equipamento capaz de identificar a presença de pessoas na escuridão ou atrás de obstáculos. Os conselheiros de minha torre estão vibrando. Os bandidos que rondam o Parque da Redenção e os chamados "territórios da paz" de Porto Alegre, assaltando e matando pessoas não poderão mais se ocultarem atrás das moitas.


Matadores

A Polícia Civil prendeu oito adultos e dois adolescentes em Guaíba, ontem. O grupo é acusado de ter cometido metade dos assassinatos ocorridos naquela região nos últimos seis meses. Segundo a delegada Sabrina Teixeira, foram 14 homicídios. Os criminosos eram liderados por um apenado do Presídio Central de Porto Alegre, que lá está sem tornozeleira.


Assalto em Gentil

Cinco homens assaltaram a agência do Sicredi na cidade de Gentil, Norte do Estado. Os criminosos renderam a gerente, em casa, e a levaram como refém para que abrisse a agência. Foi roubado todo o dinheiro de dois cofres. No dia oito último, o gerente de uma cooperativa de crédito foi forçado abrir a agência na mesma cidade.


Segurança assaltada

Três homens foram presos na BR-386 depois de assaltarem uma empresa de segurança no bairro São Luiz, em Canoas. A prisão foi feita pela Polícia Rodoviária Federal juntamente com a Brigada Militar. Foram apreendidas cinco armas de fogo, sendo três da empresa assaltada. Em Porto Alegre, três homens assaltaram uma farmácia na noite de quarta-feira, na avenida Azenha.
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