SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 28 de maio de 2013

O SEMIABERTO DOMICILIAR

O SUL, 28/05/2013

WANDERLEY SOARES

Os cidadãos comuns estão, permanentemente, no foco da bandidagem

O STF (Supremo Tribunal Federal) deverá decidir, no início do próximo segundo semestre, se os presos do regime semiaberto têm o direito à prisão domiciliar quando não houver vagas no sistema prisional. Trata-se de um beco sem saída. Se não existirem vagas, em algum lugar os apenados terão de ficar e, afinal, este semiaberto nada mais é do que uma semiliberdade, com ou sem tornozeleira. Até não temo afirmar estar a sociedade legal, permanentemente, cumprindo seu cotidiano no semiaberto. A diferença é a de que os bandidos do semiaberto têm vigilância sofrível e os cidadãos comuns estão, permanentemente, no foco da bandidagem


Tribunal Militar


O Tribunal de Justiça Militar do Estado (também conhecido como Tribunal da Brigada) está festejando, hoje, 95 anos de existência. A corte foi criada pelo Decreto 3547/1918. De tempos em tempos ameaçado de extinção, o magnânimo colegiado tem resistido bravamente e avança para o seu centenário


Exclusividade


O comando-geral da Brigada Militar, acompanhado do deputado estadual Daniel Bordignon (PT), visitou na quinta-feira última a fábrica da GM (General Motors do Brasil), em Gravataí, para tratar de um projeto que crie um veículo adaptado à função policial. Parece que a Brigada pretende dar exclusividade do projeto para a GM, o que é muito estranho


Homicídios


O Comjus (Conselho Municipal de Justiça e Segurança de Porto Alegre) promoverá, hoje, o Seminário "Situação dos Homicídios no Município de Porto Alegre", com início às 13h30min, no auditório da Secretaria Municipal de Administração (Siqueira Campos, 1.300, 14 andar)


Decisões oficiais


Deu no DOE (Diário Oficial do Estado):  sargento Marcos Guido Comaretto Dutra foi dispensado e renomeado para uma CCE-10 e 50% de representação na Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social na vaga anteriormente deixada por ele mesmo; o sargento Carlos Valério Ferreira dos Santos foi colocado à disposição do gabinete do vice-governador; o tenente-coronel Paulo Cesar Franquilin Pereira foi colocado à disposição da Assembleia Legislativa; o soldado João Claudio dos Santos foi para a Casa Civil após sair do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Sobram brigadianos na Brigada
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