SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 2 de maio de 2013

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FOLHA.COM 02/05/2013 - 03h30


Editorial


Nada como algum distanciamento para ajustar o foco das interpretações sobre o país, suas conquistas e deficiências. Quem quiser aquilatar quanto o Brasil avançou na atual fase de desenvolvimento estará condenado à miopia se considerar só os dois últimos anos, sob Dilma Rousseff, ou mesmo os oito anteriores de hegemonia petista.

Recomenda-se recuar muito, muito mais. Três décadas, por exemplo, parecem já suficientes --e não só porque tanto vem durando o período de normalidade democrática-- para detectar algumas alterações profundas no estado de espírito do cidadão, seus temores e preocupações.

Ao completar 30 anos de existência, o Datafolha repetiu sua primeira pesquisa de opinião pública, realizada entre paulistanos em 1983. A questão principal era simples e direta: de que as pessoas mais tinham medo.

Não será surpresa para ninguém que a violência apareça em lugar proeminente, tanto agora como há 30 anos. Com efeito, somando a hipótese de ser assaltado em casa com a de sofrer o mesmo na rua, 31% dos paulistanos indicavam essa preocupação como prioritária --contra 42% hoje.

Por outro lado, é um tanto intrigante que o temor da violência tenha crescido exatamente no período em que ela diminuiu na capital, em termos estatísticos. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que, no final dos anos 1990, a cidade de São Paulo atingiu um pico de 69 homicídios por grupo de 100 mil habitantes (um dos indicadores mais usados). Hoje está em 11 por 100 mil.

O maior medo isolado dos paulistanos também se relaciona com a segurança pública, mas de forma indireta: 45% dos entrevistados temem que algum jovem da família se envolva com drogas.

Em 1983, essa era a preocupação de muito menos pessoas (23%). É aguda --e correta-- a percepção de que a criminalidade migrou para um padrão talvez menos violento, mas nem por isso menos devastador de vidas e famílias inteiras.

Por fim, esse olhar distanciado sobre o que aflige os paulistanos revela de modo cristalino a mais profunda transformação do Brasil nessas três décadas, na economia.

Não existe mais aquele país de cidadãos em permanente sobressalto, obcecados com a ameaça contínua aos salários: meros 7% têm como principal preocupação a alta do custo de vida (há 30 anos, eram 26%); só 5% temem perder o emprego (18% em 1983).

É um ganho e tanto, e só quem não viveu a hiperinflação deixará de valorizá-lo. É também um forte indício de que terá pouca repercussão social a proposta irresponsável e amalucada de voltar 30 anos no tempo para indexar salários e reativar a espiral inflacionária.

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