SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

domingo, 19 de maio de 2013

QUANDO NOS LIVRAREMOS DO MEDO?




ZERO HORA 19 de maio de 2013 | N° 17437

EDITORIAL INTERATIVO


Provocou grande repercussão o artigo do dirigente empresarial Roberto Rachewsky, publicado neste espaço na última terça-feira, afirmando que a pena de morte já existe em nosso país e vem sendo aplicada indistintamente contra cidadãos de bem, crianças, jovens, adultos ou idosos. Seu desabafo contra a violência questiona a responsabilização das vítimas e diz que só há dois culpados pela criminalidade no país: os delinquentes e as autoridades que não cumprem sua função de impedi-los de agir, pela ação policial e pela punição judicial.

Não endossamos totalmente a tese defendida pelo articulista, pois ele também sugere que a população se arme e reaja contra os criminosos – o que, como a realidade comprova diariamente, quase sempre resulta em tragédia. Mas é inquestionável e revoltante que vivamos todos sob o regime da criminalidade, que comanda o triste espetáculo do medo nas grandes e pequenas cidades brasileiras. Vivemos aprisionados por grades, não nos arriscamos a sair à noite e, durante o dia, temos que estar sempre vigilantes, temos que desconfiar de tudo e de todos, temos que evitar lugares potencialmente perigosos, jamais portar objetos de valor e frequentar sempre locais protegidos.

Quando nos livraremos do medo? Que desgraça é essa que recai sobre o Brasil, quando até mesmo países vizinhos desfrutam de relativa tranquilidade para tocar a vida? Quantas gerações de brasileiros ainda terão que viver como nossos adolescentes e jovens, que nunca conheceram o direito de sair sozinhos com a certeza de voltar incólumes para casa?

Pode até haver razões culturais por trás dessa calamidade nacional, mas a responsabilidade maior é das autoridades que elegemos e sustentamos com elevados impostos para nos dar proteção e Justiça. Leis permissivas, polícia insuficiente e tribunais lenientes formam o tripé da impunidade, que também é sustentado por políticas sociais equivocadas.

A desigualdade social já não serve mais de explicação para a violência. Se o país retirou milhões de pessoas da miséria nos últimos anos, como explicar que a criminalidade continue aumentando e que os crimes urbanos sejam cada vez mais banais e monstruosos? Vítimas que não reagem são executadas, criminosos queimam uma pessoa imobilizada porque ela tem pouco dinheiro na conta corrente, assaltantes explodem bancos e aterrorizam cidades inteiras. Até mesmo moradores de rincões remotos são acordados na madrugada e têm suas casas invadidas por quadrilhas de delinquentes.

Acreditamos que só existe um caminho para superar este estado de terror, que passa por três pontos basilares: polícia, Justiça e educação. Polícia ostensiva, bem preparada, bem equipada e eficiente no combate à criminalidade; Justiça célere, rigorosa, exemplar e dissuasória na penalização de delinquentes de todos os calibres; e educação preventiva, transformadora, que efetivamente encaminhe os jovens para uma existência humanitária e produtiva.

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O editorial acima foi publicado antecipadamente no site de Zero Hora, na sexta-feira, com links para Facebook e Twitter. Os comentários selecionados para a edição impressa mantêm a proporcionalidade de aprovações e discordâncias entre as 412 manifestações recebidas até as 18h de sexta. A questão proposta aos leitores foi a seguinte: Editorial diz que governantes e autoridades são os maiores responsáveis pela violência. Você concorda?


O LEITOR CONCORDA

Concordo em parte, pois os citados deixam de promover e incentivar políticas sociais que estimulem o fortalecimento das famílias e oferecer uma educação de qualidade. Sempre indiquei a responsabilidade de governantes e autoridades nesse problema, que é a violência e a criminalidade, no momento em que buscam uma arrecadação de impostos extremamente alta com um retorno pífio em serviços prestados à população. A impunidade ajuda o imaginário popular a acreditar que a desobediência às leis não dá nada! Vivemos em um momento de crise, em que autoridades e governantes são responsáveis por se omitirem ou por tomarem decisões e indicarem rumos que nos afetam negativamente. Ângelo de Araujo Regis, Rio Grande (RS)

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Concordo. Autoridades que adotam políticas de segurança equivocadas, sempre apontando a questão social como causa principal da criminalidade, e que, ainda, não dotam o Estado de casas prisionais adequadas e em número suficiente, são responsáveis pela crise de insegurança atual que mantém a população refém de atos criminosos. Sérgio Lender, Porto Alegre (RS)

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Como libertário, só posso concordar! Enquanto delegarmos ao Estado necessidades como saúde, educação, segurança etc, será isto que estamos vendo. Brasileiros pagam absurdos de impostos para um governo falido, pra nada! É pior do que monarquia! Ulisses Arrieche

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Concordo. Não existem exemplos na política hoje que possam mostrar ao povo que a Justiça está sendo praticada de forma correta. @dorneles_88


O LEITOR DISCORDA

“Não endossamos totalmente a tese defendida pelo articulista, pois ele também sugere que a população se arme e reaja contra os criminosos – o que, como a realidade comprova diariamente, quase sempre resulta em tragédia.” Isso destoa e é uma grande falácia nesse bom editorial... o que a realidade comprova, diariamente, é que pessoas desarmadas e sem reação alguma são mortas barbaramente e sem piedade alguma por bandidos cada vez mais jovens e mais cruéis. Essa propaganda desarmamentista só atrapalha o país. Basta ver os dados reais e deixar a ideologia de lado, para entender que mais armas com os cidadãos significam menos crimes. Ademais, um Estado que não consegue prover segurança – e nenhum consegue – não pode falar em desarmar seus cidadãos. O Estado brasileiro precisa parar de querer tutelar o cidadão...

Carlos Maldonado São Paulo (SP)


Artigo de Roberto Rachewsky:

http://blogdainseguranca.blogspot.com.br/2013/05/maos-sujas-de-sangue.html


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA :  O cerne da questão é sermos governados por políticos e magistrados "bonzinhos", "condescendentes", burocratas, desinteressados e descompromissados em legislar, executar e aplicar as leis priorizando a supremacia do interesse público onde estão bem-estar, a paz social, a vida, a saúde e o patrimônio das pessoas estão inserido numa convivência em sociedade. O voto em políticos omissos. tolerantes, submissos a caciques;  a postura conivente, alternativa, corporativa, desinteressada e separada do judiciário; o compadrio entre poderes para acobertar imoralidades, negligencia e descaso; e a inexistência de um SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL integrado, independente, ágil e coativo, é que prejudicam a esforço policial, o remédio da justiça e os objetivos das medidas prisionais capazes de enfrentar e conter o avanço da criminalidade e da violência no Brasil.

Realmente, os Poderes de Estado não estão nem tentando enfrentar este colapso social, já que estabelecem suas prioridades, orçamentos e esforços no atendimento de interesses particulares e corporativos, reagindo à qualquer tentativa de mudança do "status quo" e impedindo as iniciativas de integração, harmonia e paridade entre poderes, necessárias à transformação da postura e aumento da motivação, importantes na preservação da ordem pública, na aplicação da justiça, na defesa da vida das pessoas e na consolidação da supremacia do interesse público.




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