SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 28 de maio de 2013

RIO NAS PÁGINAS POLICIAIS DO MUNDO

Jornal do Brasil 08/05/2013

Novo estupro, na Avenida Brasil, envergonha a cidade

OPINIÃO 

A Cidade Maravilhosa apareceu novamente nas páginas policiais de vários jornais pelo mundo envergonhando mais uma vez a todos os cariocas. Outro estupro dentro de um transporte público foi matéria nos principais meios de comunicação da Europa, Estados Unidos e países asiáticos praticamente às vésperas da Copa do Mundo, que – é sempre bom lembrar - terá estádios extremamente caros para depois ficarem subutilizados.

O estupro de uma mulher dentro de um ônibus na Avenida Brasil na semana passada, tendo como autor um menor de idade, mostra a banalização desse desse crime para espanto e perplexidade da população do Estado, ainda chocada com outro recente estupro, de uma turista francesa dentro de uma van, na Zona Sul da cidade.

A violência está recrudescendo e os sinais desse retorno que o o povo carioca abomina e não quer ver de volta estão por toda parte. As Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) começam a enfrentar as quadrilhas do tráfico que voltam operar nos morros. Há indícios de que a venda de drogas vem, aos poucos, retornando aos antigos pontos de venda.

O Rio de Janeiro certamente não acredita que um menor não possa ser visto e enquadrado como um delinquente e que mesmo sob os princípios legais, um assassino ou estuprador, será sempre um criminoso, não podendo ficar solto nas ruas. Se o estuprador do ônibus da Avenida Brasil é menor, que fique recluso numa instituição apropriada para menores, mas solto não poderia ficar.

Enquanto o povo volta a sofrer violência, os custos da reforma do Maracanã continuam crescendo e o estádio hoje já consumiu cerca de R$ 1,24 bilhão, que poderiam ser aplicados em segurança pública ou em casas populares, dando a milhares de famílias condições dignas de moradia.
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