SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 16 de maio de 2013

SEGURANÇA & NEGÓCIOS

O SUL, 16/05/2013


A fragilidade da política da segurança pública estatal proporciona negócios particulares nesta área nem sempre à altura da responsabilidade da missão

A Polícia Federal notificou, ontem, 12 empresas de segurança privada de Santa Cruz do Sul, Venâncio Aires e Passo do Sobrado. Elas terão de encerrar as atividades ou obter autorização para funcionamento na Polícia Federal, que fiscaliza esta prestação de serviço. Oportuna a iniciativa, que deveria ocorrer de forma rotineira em todo o Estado. A segurança é um segmento empresarial de eficiência discutível e que chega a assumir maior poder que as organizações policiais. Na verdade, considerando o fenômeno em plano nacional, as empresas particulares de segurança formam uma milícia, para não dizer exército, bem mais ágil do que as policias militares estaduais. Nesses negócios da segurança particular estão integrados profissionais formados a custa do erário e que saíram em busca de remuneração mais digna na iniciativa privada


Hosana Detran

O RS fechou o primeiro trimestre com somente 449 mortes no trânsito. Somente porque, no mesmo período do ano passado, chegaram a 493 os óbitos. O resultado de 2013 é 9% menor, segundo a estatística oficial do Detran, que, como é sabido, trata-se de órgão de confiabilidade reconhecida. Mesmo assim, de minha torre, espero que não sejam comemorados 449 cadáveres


Gozo de bandido

A Brigada Militar prendeu um homem que assaltava coletivos nos bairros Umbú e Salomé, em Alvorada. Os policiais tiveram acesso às imagens de câmeras do circuito interno em que aparece Luiz Fernando Rodrigues atacando motoristas e cobradores. Luizinho estava em gozo de liberdade condicional.


Fuga abastecida

Um caixa eletrônico instalado na Secretaria Municipal de Obras e Viação de Alvorada sofreu uma tentativa de arrombamento no início da madrugada de ontem. Seis homens tentaram abrir o equipamento usando um maçarico. Não tiveram sucesso, mas fugiram num Gol da prefeitura bem abastecido.


Decisões oficiais

Deu no DOE (Diário Oficial do Estado): O decreto n 50.313/2013 institui o Comitê de Gestão da Transversalidade das Ações de Combate aos Crimes de Abigeato e Abate Irregular de Animais no RS, o qual será coordenado pela SSP através do programa RS na Paz. Trata-se de uma reedição política do que já é feito; o escrivão de polícia Salimen Giovani Balduzzi Pavan passou a disposição da PGJ, o que indica que sobram escrivães na Polícia Civil; o servidor Mario Alexandre Martini, da Procergs foi autorizado a viajar para Las Vegas (EUA) de 4 a 10/5/2013 em "missão internacional" com direito a sete meias diárias de 175 dólares/dia; as servidoras Deisi Fabiana Celuppi e Sandra Fumagalli Fontoura, da Secretaria de Educação, foram autorizados a viajar de 21 a 24/5/2013 para Salvador a fim de participarem do "XIII Congresso Brasileiro de Direito de Estado", com direito a diárias regulamentares, passagens aéreas e taxas de inscrição.
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