SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 13 de junho de 2013

1999: RUDOLPH GIULIANI FOI CONTRATADO PARA MELHORAR A SEGURANÇA NO RIO

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ALERTA TOTAL - sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

Rudolph Giuliani é contratado por US$ 12 milhões para liderar uma radical reengenharia nas Polícias do Rio


Por Jorge Serrão



Por US$ 12 milhões/ano, o Governo do Rio de Janeiro contratou o ex-prefeito de Nova York Rudolph Giuliani como consultor na área de segurança. Giuliani não vai aplicar apenas seus programas "tolerância zero" e "choque de ordem" como medida preventiva para os grandes eventos esportivos que o Rio sediará de 2001 até 2016. Giuliani tem a missão quase impossível de liderar uma radical reengenharia na Polícia (Civil e Militar) do RJ.

No acordo fechado com Sérgio Cabral Filho, Rudolph Giuliani e sua equipe de consultores terão carta branca para uma operação de “limpeza” no aparelho policial. A intenção é redesenhar a carreira policial. A primeira medida de impacto seria afastar imediatamente do serviço público qualquer policial envolvido em irregularidades ou crimes. Depois da limpeza, seriam atacados os salários, que seriam aumentados, com base em uma política de resultados, através de programas de qualidade. Pode ocorrer até uma fusão entre as polícias no RJ.

Dentro de um mês, Giuliani deverá apresentar uma proposta concreta de consultoria a ser contratada. Rudolph Giuliani deu uma ligeira pista do que pretende fazer, após encontro ontem com autoridades fluminenses: "Quando se quebra uma janela ela deve ser consertada antes que quebrem a segunda. Essa é a lógica do delito”. Nos próximos anos, o Rio vai sediar os Jogos Mundiais Militares (2011), a Copa do Mundo (2014) e as Olimpíadas (2016)"

Bons exemplos

Rudolph Giuliani governou Nova Iorque de 1994 a 2002 e ficou conhecido em todo mundo por sua política de "tolerância zero" que reduziu em 57% os índices de criminalidade e 65% os de assassinato na cidade, considerada uma das cidades mais segura e com maior qualidade de vida dos Estados Unidos.

Giuliani mudou o sistema de educação pública de Nova Iorque, criando o Fundo de Aperfeiçoamento das Escolas para ajudar escolas na compra de equipamento e instalações, introduzindo novos programas de instrução de leitura, universalizando o acesso dos estudantes a computadores, restaurando a educação artística no currículo escolar, instalando bibliotecas nas salas de aula e marcando aulas nos fins de semana.

Outras medidas de sucesso de Giuliani foram limpar o metrô e os espaços públicos de Nova Iorque.

Resta esperar para ver se o Rio de Janeiro será capaz de adotar medidas corretas a serem propostas por Rudolph Giuliani.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Esta notícia é para lembrar que o dinheiro pago ao ex-prefeito de NY em 2009 foi desperdiçado, já que nada mudou no Rio.  Não dá para aplicar esta teoria aqui. É que lá nos EUA funciona um sistema de justiça criminal (judiciário, promotoria, defensoria, policias e guardas prisionais) ágil, integrado, coativo e amparado por leis duras regidas pelo princípio de punir os pequenos crimes para evitar os maiores. Aqui no Brasil, por outro lado, não temos um "sistema", mas as instituições funcionando cada um ao seu modo, assistemático, lerdo, corporativo e tolerante em que a justiça discrimina as polícias e o setor prisional e se sustenta em leis condescendentes e medidas alternativas que mais estimulam a impunidade do que punem o autor do delito. Se esta teoria fosse aplicada no Brasil, as polícias seriam o "joãozinho-do passo certo" já que os demais não estariam nem aí, como de fato ocorre quando se trata de resolver a questão da morosidade da justiça, da impunidade, da segurança pública e do caos prisional.



Título:

Rudolph Giuliani Visits Rio Shantytown

Legenda:RIO DE JANEIRO, BRAZIL - JUNE 03: (BRAZIL OUT) New York former mayor Rudolph Giuliani is followed by Rio de Janeiro state governor Sergio Cabral during their visit to the Morro Dona Marta community on June 3, 2009 in Rio de Janeiro, Brazil. Giuliani attended the inauguration ceremony of the social project Acao Social Pela Musica ('Social Action by The Music', in literal Portuguese). The project, created in Venezuela, is due to attend 200 local students in the Dona Marta community. (Photo by Ricardo Leoni/Globo via Getty Images)
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