SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 12 de junho de 2013

A MAIORIDADE PENAL

O SUL, 12/06/2013

WANDERLEY SOARES

Não posso negar que sempre fui contra a abolição da palmada na bunda.


Nove em cada dez brasileiros são a favor da redução da maioridade penal para 16 anos. A pesquisa da Confederação Nacional do Transporte foi feita com duas mil pessoas em 20 Estados do País no início deste mês e não oferece nenhuma surpresa. Aqui em minha torre, não é do meu feitio ficar em cima do muro. Defendo a redução da maioridade penal para 16 anos, da mesma forma que sou contra a abolição da palmada na bunda, embora jamais tenha praticado tal gesto com as minhas filhas. No entanto, este tema tem de ser discutido em blocos separados e, em nenhuma hipótese, de forma simplista, principalmente quando há uma tendência do governo - Executivo, Legislativo e Judiciário - para o simples esvaziamento dos presídios ocupados por maiores de dezoito anos. Num dos ângulos da questão, aponto que há alguns especialistas que procuram se negar a discutir a redução da maioridade penal, fazendo disso um tabu.


Habilitação


A Operação Teseu da Polícia Civil desarticulou fraude na emissão de carteiras de habilitação em 24 municípios gaúchos. De acordo com a investigação, que levou um ano e sete meses, os documentos eram liberados para motoristas sem que eles fizessem exames práticos determinados pelo Departamento Estadual de Trânsito. De acordo com a Delegacia de Polícia Fazendária, os alunos pagavam entre R$ 2 mil e R$ 3 mil de propina para obter o direito de dirigir. O cerco da Polícia Fazendária é coisa nova, mas a pratica deste delito remonta há algumas décadas, com pequenas alterações no "modus operandi".


Crack


Cinco homens foram presos por suspeita de tráfico de drogas durante a noite de segunda-feira, em Porto Alegre. As prisões ocorreram nos bairros Planetário e Santana. Foram apreendidas duzentas pedras de crack, coisa pouca, mas sempre ajuda.


A pé


Um homem a pé e armado assaltou a loja de conveniência de um posto de combustíveis da avenida Ipiranga, em Porto Alegre, no fim da noite de segunda-feira. O posto fica perto da Pucrs.


Cachaça



Uma garrafa de cachaça motivou um homicídio, na madrugada de ontem, em São Luiz Gonzaga, nas Missões. O crime ocorreu numa tapera na região central da cidade. Dois jovens de 22 anos discutiram por causa da bebida e um deles foi esfaqueado nas costas, no abdômen, e também foi atingido na cabeça com uma pedra. Ele foi identificado como Rodrigo Vargas Pereira. O autor do crime, Paulo Roberto da Silva Pedroso, foi preso. Ambos tinham antecedentes criminais.


Homicídio


Um homem identificado como Luiz Gustavo Saibro da Silva foi morto a tiros na noite de segunda-feira em Porto Alegre. O crime ocorreu por volta das 20h30min na rua General Salvador Pinheiro, na Vila Jardim. Ninguém foi preso.


Saúde brigadiana

De 13 a 15 de junho, em Canela, no Hotel Continental, a Brigada Militar promoverá congressos nacionais na área de saúde e o encontro mensal de coronéis da corporação. Será realizado o 12 Congresso da Academia Nacional de Saúde das Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares do Brasil e o 19 Congresso da Associação Brasileira de Saúde das Polícias Militares e Bombeiros Militares. Os eventos terão a participação de oficiais e praças de 16 Estados brasileiros, além do RS.
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