SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 19 de junho de 2013

A MINORIA INCENDIÁRIA

O SUL, 19/06/2013

WANDERLEY SOARES

No teste de segunda-feira última para a Copa, a estratégia do governo se mostrou frágil.


O diapasão por parte da mídia e, especialmente, das autoridades governamentais ao realizarem balanço sobre a onda de protestos que teve como ponto culminante - que não pode ser confundido como ponto final - as manifestações de segunda-feira última, em onze capitais do País, aponta que uma minoria infiltrada praticou os atos criminosos, como assaltos contra pessoas e depredação de patrimônios público e privado. Dentro de tal enfoque, no frigir dos ovos, os movimentos estão sendo considerados como democráticos e pacíficos, o que não deixa de ser verdade, mas apenas uma parte da verdade. Sigam-me.


Amostragem


No caso de Porto Alegre, onde se situa minha torre, não obstante a prisão, detenção ou apreensão de cerca de 50 pessoas integrantes da tal minoria, os policiais atuaram, nos momentos mais críticos dos atos criminosos, de forma contemplativa, no aguardo de que os fatos se consumassem, obedecendo, é claro, à filosofia do governo da transversalidade. Presenciei grande parte da fúria da minoria que, praticamente, por si só, se dispersou depois de colocar a cidade em situação de pânico, inclusive deixando 12 cavalos da Brigada Militar feridos. Inclino-me a acreditar que a minoria - quadrilheiros mascarados - passou a merecer as mesmas considerações dos manifestantes pacíficos, com exceção daqueles 50 que foram presos por amostragem. Dentro desta moldura, acrescento que será difícil definir o que poderia ter sido excesso por parte da Brigada Militar, pois mais passiva do que a tropa foi contra a tal minoria seria, simplesmente, entregar a cidade para incendiários. Por fim, nesse teste de segunda-feira para a Copa, a estratégia do governo se mostrou frágil, a ponto de colocar tanto a sociedade, inclusos os manifestantes pacíficos, assim como os próprios profissionais de polícia em situação de alto risco contra uma minoria incendiária.


Incompetência



O MPF (Ministério Público Federal) abrirá investigação sobre recursos federais não usados para obras ou construção de presídios no RS. A investigação segue recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de responsabilizar governos estaduais pelo desperdício de recursos federais destinados ao sistema carcerário. O RS teve de devolver ao Ministério da Justiça, em 2012, R$ 18,8 milhões empenhados para a construção de dois presídios regionais, em Bento Gonçalves e Passo Fundo, um albergue em Bagé e um ambulatório prisional em Charqueadas. Como a verba foi devolvida, parece-me que não houve desperdício, mas apenas incompetência na elaboração de projetos nas datas aprazadas.


Cadáver guinchado

Funcionários do Detran encontraram o corpo de um homem ao fiscalizar um carro guinchado que havia sido abandonado no Centro de Montenegro, no Vale do Caí. Ao abrir o Vectra no depósito, eles localizaram o cadáver de Volnei Gonçalves, 48 anos, no banco traseiro, com marcas de dois tiros no peito e de espancamento no rosto.


Presídio


Ontem, no Presídio Industrial de Caxias do Sul, houve uma rebelião, após uma tentativa de fuga.
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