SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 12 de junho de 2013

BADERNEIROS E VÂNDALOS

O ESTADO DE S.PAULO, 12 de junho de 2013 | 11h 02

Alckmin chama manifestantes de 'baderneiros' e 'vândalos'. Também em Paris, Haddad disse que quem depreda 'são pessoas inconformadas com o Estado democrático de Direito'

Andrei Netto - Correspondente


PARIS - O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) , e o prefeito da capital, Fernando Haddad (PT), criticaram nesta quarta-feira, 12, em Paris, os manifestantes que depredaram ônibus e o mobiliário urbano durante o protesto, na terça-feira, 11, contra o aumento da tarifa do transporte coletivo. Para o governador, as depredações foram realizadas por "vândalos e baderneiros", enquanto o prefeito criticou "aqueles que perderam" as eleições municipais, sem no entanto especificar a quem se referia. Houve confronto entre policiais e manifestantes e 13 pessoas continuam detidas.

As declarações foram feitas na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), onde a delegação brasileira - que incluiu ainda o vice-presidente, Michel Temer - defende a candidatura de São Paulo à cidade-sede da Exposição Universal de 2020 (Expo 2020). Como o fuso horário da capital francesa é de cinco horas à frente em relação ao de Brasília, Alckmin e Haddad passaram a madrugada monitorando o protesto.

Segundo Alckmin, a violência da manifestação não pode ser aceita pelas autoridades públicas. "É intolerável a ação de baderneiros e vândalos", disse Alckmin, recriminando aqueles que estavam "destruindo o patrimônio público e devem pagar por isso". Para ele, a "polícia tem um trabalho importante sempre que há movimentos na cidade de São Paulo". "A orientação é acompanhar e garantir a integridade das pessoas. Ela agiu com profissionalismo."

Alckmin garantiu que os responsáveis pela destruição serão responsabilizados. "A polícia vai responsabilizar e exigir o ressarcimento do patrimônio, seja público, seja privado, que foi destruído", disse ele. "Isso extrapola o direito de expressão. É absoluta violência, vandalismo, baderna, e é inaceitável".

Haddad afirmou que reajustar a tarifa de transporte coletivo "abaixo da inflação" foi uma de suas promessas de campanha. "Nosso compromisso público foi de reajustar a tarifa abaixo da inflação. Eu me expus. Estamos cumprindo os nossos compromissos de campanha."

O prefeito também insinuou que as manifestações foram realizadas por quem não votou nele. "Nós temos compromisso com a liberdade de expressão. Aqueles que perderam podem se manifestar", disse, advertindo: "Os métodos não são aprovados pela sociedade. Essa liberdade está sendo usada em prejuízo da população".

Questionado sobre quem está se manifestando, Haddad disse não saber, e foi genérico diante da insistência dos jornalistas. "São pessoas inconformadas com o Estado democrático de Direito", justificou. "Não conheço as lideranças. Desconheço a origem."

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