SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 1 de junho de 2013

IMPUNIDADE LICENCIAVA SUSPEITO DE ESTUPROS

CORREIO DO POVO 01/06/2013 10:13

Polícia volta a prender taxista suspeito de abuso em Porto Alegre. Em liberdade provisória, motorista conseguiu licença para trabalhar junto à EPTC


A 1ª Delegacia de Polícia Especializada no Atendimento à Mulher de Porto Alegre (DEAM) prendeu, nessa sexta-feira, no Jardim Itú Sabará, um taxista de 40 anos reconhecido por pelo menos três vítimas de tentativas de abuso sexual ocorridas na zona Norte da Capital.

O taxista já havia sido detido pelo menos duas vezes pela Polícia Civil. A primeira delas ocorreu em 2010 e a segunda no fim de abril deste ano, quando ele ofereceu carona e teria tentado render, com uma faca de cozinha, uma mulher que havia saído de uma festa. Desta vez, com prisão preventiva decretada pela Justiça, o homem voltou, nessa sexta, para o Presídio Central, onde permaneceu só um dia detido no mês passado.

De acordo com a delegada Marina Goltz, que coordenou a Operação Taxi Driver, a primeira denúncia foi registrada quase um ano atrás e outras duas, em fevereiro e abril deste ano. As investigações prosseguem na semana que vem com a realização de reconhecimento pessoal e a possível identificação de outras vítimas.

Licença para trabalhar apesar da liberdade provisória

O motorista cumpre liberdade provisória enquanto espera o julgamento de um recurso a uma sentença que o condenou a 14 anos de reclusão. No fim de abril, a reportagem da Guaíba apurou que, mesmo nessa situação, o taxista conseguiu obter licença para trabalhar junto à Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).

Conforme a EPTC, a licença de permissionários e auxiliares é obtida com a apresentação de folha corrida onde não haja condenação, o que não impede que pessoas aguardando julgamento, como é o caso do motorista, trabalhem como taxistas na cidade.

Em 2010, o taxista permaneceu detido temporariamente no Presídio Central, de 27 de setembro a 23 de dezembro, depois de ter sido preso por tentativa de abuso sexual.

Fonte: Rádio Guaíba
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