SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 20 de junho de 2013

MINORIA RADICAL


ZERO HORA 20 de junho de 2013 | N° 17467

Grupo discute ataques na Capital



Em reunião da terça-feira, integrantes de um bloco que participa dos protestos em Porto Alegre discutiu futuros atos, entre eles ações violentas. Participaram do encontro militantes de sindicatos, partidos e movimentos sociais.

A sede de um sindicato no centro de Porto Alegre serviu de base, na noite de terça-feira, para articulações de um dos principais grupos que lideram os protestos em Porto Alegre. Durante os debates, que duraram três horas, houve defesas de ações violentas para chamar a atenção. Entre elas, depredações.

Entre os 200 manifestantes na reunião, havia militantes de PSOL, PSTU, PT, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Sindbancários, Sindicato dos Correios, DCE da PUC-RS, DCE da UFRGS, Movimento Pula Roleta, PoA Protesta e Movimento de Proteção Indígena.

O encontro foi convocado pelo Bloco de Luta em Defesa do Transporte Público, um dos principais grupos organizadores de protestos no Rio Grande do Sul e foi realizado das 18h às 21h. A reunião foi na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados (Sindppd-RS), na Rua Washington Luís, centro da Capital. Segundo relatos colhidos por Zero Hora, todos participantes tiveram de se identificar e dizer os motivos pelos quais estavam ali. No momento da entrada, todos tinham de abrir bolsas e mochilas para provar que não carregavam gravadores.

Possíveis alvos foram listados

Em meio às discussões, foram feitas defesas veementes de depredações como forma justa de chamar atenção às demandas do grupo. Um dos participantes, que se disse estudante de Engenharia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), declarou:

– Nós vamos para a rua novamente. Se tiver de depredar prédio público, vamos depredar. Se tiver de incendiar ônibus, vamos fazer isso. Porque agora o Brasil acordou para combater esses políticos corruptos.

Cada vez que alguém mencionava a possibilidade de depredação, brincadeiras eram feitas. Uma militante do PSTU chegou a dizer:

– Só não depredem o sindicato, porque temos de devolver o lugar inteiro aos donos.

Entre os possíveis alvos mencionados por alguns participantes do encontro estão o Tribunal de Justiça, o Palácio Piratini (sede do governo estadual), Federasul e meios de comunicação, como o Grupo RBS. O Palácio da Justiça, localizado na Praça da Matriz, foi alvo na passeata de segunda-feira. Vidraças foram quebradas.

Um dos que falaram durante a reunião foi Lucas Maróstica, militante do PSOL. Um membro do MST disse que seus companheiros estavam prontos para qualquer coisa:

– Para o bem ou para o mal.

Os debatedores perguntaram também se existiam ali médicos ou estudantes. Diante da resposta positiva, pediram que se apresentassem no final, para planejar como será feito o auxílio aos feridos que surgirem durante as manifestações.

A reunião também decidiu que o foco ideológico dos protestos deve ser afinado. Os integrantes do Bloco de Luta mostraram preocupação com o crescimento abrupto da massa que vai às ruas protestar, fenômeno que atrelou às passeatas uma multiplicidade de causas, incluindo algumas conservadoras. O grupo, responsável pelo chamamento das manifestações em Porto Alegre desde 2012, é majoritariamente de esquerda e avalia que o gigantismo dos atos trouxe consigo o risco de perda de foco ou hasteamento de bandeiras conservadoras.

Bloco elegeu três bandeiras

Para se manter na vanguarda conceitual do movimento, o Bloco de Luta decidiu que irá resgatar três antigas demandas, colocando-as no patamar de importância em que está a reivindicação pela redução da tarifa de ônibus para R$ 2,60.

Dentre as demandas, estão a qualificação da saúde pública, a destinação de 10% do produto interno bruto (PIB) para a Educação e de 2% do PIB para investimentos em políticas de transporte público. A meta dos jovens é ter em mãos demandas concretas, que afastem pautas abstratas e de difícil mensuração.

Uma decisão, porém, de agregar novas bandeiras à linha de frente dos protestos, junto à causa da redução das tarifas de ônibus urbanos, foi a alternativa encontrada para segurar a eclosão de pautas consideradas conservadoras.

Na avaliação de manifestantes, durante o processo de agregação de novos atores ao movimento, houve a aproximação de uma oposição de direita ao governo federal. São essas alas, consideradas conservadoras, que levantam bandeiras como a luta contra a corrupção. O temor dos manifestantes de esquerda, ainda que eles também defendam o combate a fraudes e desvios, é que o movimento fique focado apenas em um discurso de moralidade e de ética.

Conduta da BM será questionada

Outra pauta inserida nas passeatas e que incomoda os líderes de esquerda é a da redução de impostos. Para eles, os tributos são altos em certa medida, mas o pensamento é de que os “ricos” deveriam pagar ainda mais.

O Bloco de Luta ainda pretende fazer uma “denúncia política” para questionar o governador Tarso Genro sobre a conduta da Brigada Militar, considerada agressiva pelos manifestantes. O grupo negou que tenha entregue uma pauta de reivindicações a Tarso e ao prefeito de Porto Alegre, José Fortunati.


Quatro não poderão participar de protesto


Uma hora antes da manifestação de hoje, grupo terá de se apresentar em unidade da Brigada Militar na Capital

Enquanto milhares de pessoas estiverem nas ruas no entardecer de hoje, em Porto Alegre, pelo menos quatro homens que participaram do protesto na segunda-feira deverão ficar reclusos no quartel do 1º Batalhão de Polícia Militar (1º BPM), na Capital, por determinação da Justiça. Eles se envolveram em depredações e foram presos em flagrante por crimes de dano ao patrimônio público e privado, desobediência, desacato e resistência.

Ao todo, foram 10 prisões e nove apreensões de adolescentes. Nenhum nome foi divulgado e todos estão em liberdade.

Por cerca de 20 horas, os quatro homens ficaram recolhidos a uma cela de triagem do Presídio Central de Porto Alegre. Na tarde de terça-feira, o juiz Carlos Francisco Gross, da 9ª Vara Criminal da Capital, concedeu liberdade provisória ao grupo, mas impôs que, a partir de então, durante futuros protestos, o quarteto terá de se apresentar no quartel da BM.

A ordem judicial determina que eles estejam hoje no 1º BPM a partir das 17h – horário previsto para o início da manifestação pública – até o encerramento.

Se descumprirem a medida, a liberdade provisória pode ser revogada, e os quatro homens podem acabar presos novamente. Até a tarde de ontem, porém, o comando do 1º BPM não havia recebido a comunicação oficial da Justiça para o cumprimento da medida, e a BM não soube detalhar os procedimentos que seriam adotados.

– Quando tivermos a certeza que o protesto terminou, eles serão liberados – afirmou o subcomandante-geral da BM, coronel Silanus Mello.

O teor da decisão que determinou a soltura dos demais seis suspeitos não foi divulgado. No ano passado, a Justiça determinou que torcedores envolvidos em brigas em estádios de futebol, na Capital, deveriam se apresentar ao 1º BPM, onde permaneceriam durante os horários dos jogos. Na época, eles ficavam em uma sala, sentados, sem direito a usar telefone e sem acesso a rádio, TV ou computador. Apesar de se tratar de uma decisão judicial, a maioria dos torcedores desrespeitou a ordem.
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