SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 26 de junho de 2013

PERDAS E DANOS

O SUL, 26/06/2013


Direta ou indiretamente, quem vai indenizar?


Os danos causados dolosamente por vândalos e bandidos durante as manifestações de rua que estão acontecendo nos últimos dias, direta ou indiretamente, serão indenizados pelo bolso dos contribuintes, pois não há outra saída. As lideranças chamadas pacíficas desses movimentos devem atentar para isso, pois quadrilhas organizadas, neonazistas e vândalos, estão plenamente preparados para usar as manifestações sociais como escudo para ações de selvageria, sem bandeira nenhuma que não seja a queda do Estado de Direto, a derrocada das instituições. Ao fazer de minha torre tal observação, tenho consciência de que essas coisas são por demais controvertidas, pois mesmo lideranças ou pretensas lideranças dos movimentos pacíficos se mostram preocupadas em defender vândalos e bandidos através das redes sociais com textos cuidadosamente elaborados e interpretados por jovens atores ou atrizes amadoras, que não descuidam da maquiagem nem desprezam óculos escuros. Tirante os grupos que têm pleno conhecimento da importância dos movimentos de rua e que abominam a ideia da derrocada das instituições - Executivo, Legislativo e Judiciário - há, paralelamente, em fase avançada, o treinamento de manifestantes profissionais que, alienados ideológica e politicamente, cultivam afinidade com bandidos e vândalos.


Defesa


Quando a Brigada Militar deixou de ser passiva contra os bandidos e vândalos, infiltrados na manifestação de segunda-feira, e desencadeou uma ação que, na realidade, era de legítima defesa, própria e de terceiros, foi aplaudida por manifestantes pacíficos e por moradores e pequenos e grandes comerciantes das zonas agredidas.


Habilidade


Uma agência do banco Santander localizada na avenida Bento Gonçalves, próximo à rua Humberto de Campos, bairro Partenon, Zona Leste de Porto Alegre, foi arrombada durante a madrugada de ontem. Os criminosos desativaram, habilmente, o sistema de alarmes e arrombaram dois cofres. Ainda não se sabe a quantia roubada.


Sargento quase nada


Um segundo-sargento da Brigada Militar - ele não é o único - que depois de 30 anos de serviço decidiu ficar na ativa sob o pálio da Gipsa (Gratificação de Incentivo para a Permanência no Serviço Ativo da Brigada), com direito a receber todos os benefícios do servidor militar ativo (férias, substituição temporária, triênios etc.), teve seu soldo reduzido, a manu militari, de R$ 1.011,00 para R$ 900,00. Isto significa que tal paciente, como segundo-sargento, passou a receber menos que um terceiro-sargento, cujo soldo é de magníficos R$ 1.080,00. Eis um tema que sugiro para os cabeças do comando-geral da Brigada, que pensam, diariamente, sem descontos nem juros, na família brigadiana, comecem a meditar, embora, para os coronéis, reconheço, isto seja muito pouco, quase nada.

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