SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 19 de junho de 2013

PERFIL VARIADOS DOS DETIDOS POR VANDALISMO




ZERO HORA 19 de junho de 2013 | N° 17466

FORÇA JOVEM

Perfil variado de detidos é desafio


No grupo de 45 pessoas detidas devido aos protestos da noite de segunda-feira, na Capital, quatro têm antecedentes criminais. Destes, três responderam por crimes de menor potencial ofensivo, como porte de entorpecentes e desordem, enquanto uma quarta pessoa apresenta envolvimento em um roubo a taxista.

Segundo o coronel Fábio Duarte Fernandes, comandante-geral da Brigada Militar, não há relação entre os presos na segunda com as pessoas detidas na quinta passada.

– São pessoas diferentes. Mas os métodos são os mesmos – afirmou.

Fernandes admitiu dificuldades no reconhecimento. Pretende cruzar imagens de câmeras de segurança com as informações já disponíveis.

– Os depredadores estão no interior do movimento. Nem os manifestantes conseguem identificar quem são essas pessoas. Eles se misturam – explicou.

Entre os 45 detidos na segunda, estão 10 adolescentes. Oito foram levados ao Departamento Estadual da Criança e do Adolescente e liberados e dois acabaram encaminhados para o Ministério Público Estadual.

Outros 35 envolvidos foram levados para a 3ª Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento – 25 foram ouvidos e liberados ontem, sendo que quatro pagaram fiança.

Restaram 10 presos por três flagrantes homologados pela Justiça, encaminhados ao Presídio Central. São jovens, têm em média 22 anos e pertencem a várias classes sociais. Pelo menos dois moram em apartamentos de bairros nobres da Capital, mas há quem habite as ruelas da Vila Bom Jesus, um dos lugares mais violentos de Porto Alegre.

Os nomes não foram divulgados pela polícia, mas os detidos integram a ala radical de diferentes grupos sociais que atuam na cidade. Parte justifica os atos alegando que o Brasil vive um período em que as classes populares estão preparando a revolução para tornarem-se dirigentes do país.

Ontem à noite, o juiz Carlos Francisco Gross determinou a soltura de quatro dos 10 presos. No despacho, o magistrado enfatizou que os manifestantes têm direito à liberdade provisória, mas estabeleceu uma condição: terão de se apresentar ao 1º Batalhão de Polícia Militar nos horários de futuros protestos, e lá permanecer até o encerramento.

CARLOS GUILHERME FERREIRA E CARLOS WAGNER



“Passaram do limite quando colocaram fogo”


Neta de um político perseguido durante a ditadura militar, Laura Bittencourt tem no sangue paixão pelos assuntos que dizem respeito à coletividade. A mãe, Ana Carolina, afirma que a filha sempre teve interesse pelo bem comum como uma das características mais marcantes de sua personalidade. Por isso, apoia a presença da menina nas manifestações.

Segundo Ana, a educação que deu à filha lhe dá plena confiança de que, mesmo empunhando cartazes e gritando palavras de ordem, Laura não está fazendo nada de errado nas ruas. Inclusive quando o protesto pacífico, por vezes, descamba para a violência, como na noite da última segunda-feira.

– Como mãe, confesso que fiquei preocupada com a segurança física da Laura, mas confio que a educação que dei a ela aqui dentro vai ajudar a tomar as decisões certas lá fora.

Contente de ver sua imagem na capa de ZH simbolizando a ala pacífica do movimento, Laura prefere não julgar os membros radicais. Responsáveis por depredações de lojas e ônibus, dezenas de manifestantes entraram em conflito com policiais.

– Acho errado quando passam dos limites, quebrando casas, pichando prédios. Passaram do limite quando colocaram fogo nos ônibus, porque os ônibus também são nossos. Se a gente está lutando por uma redução da tarifa, é para usar os nossos ônibus. E a gente não pode queimar uma coisa que é nossa – diz.
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