SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 14 de junho de 2013

PROTESTOS MARCADOS PELA VIOLÊNCIA

JORNAL DO COMERCIO 13/06/2013 - 23h27min

Protestos são marcados pela violência em todo o país. Manifestação contra o valor da passagem na Capital termina com a prisão de 18 pessoas

JOÃO MATTOS/JC

Cerca de duas mil pessoas participaram do ato em frente à prefeitura

A manifestação contra o valor da passagem de ônibus em Porto Alegre realizada nesta quinta-feira foi, certamente, a mais violenta desde que os protestos começaram. Encabeçada no Facebook pelo Bloco de Luta pelo Transporte Público, a marcha pedia a redução da tarifa em função da desoneração tributária de PIS e Cofins.

O ato nacional contra o aumento das passagens foi realizado em várias capitais brasileiras, como São Paulo e Rio de Janeiro. Na Capital, a manifestação, que reuniu cerca de duas mil pessoas, começou por volta das 18h, de forma pacífica. Porém, a tensão foi aumentando durante o trajeto, resultando na prisão de pelo menos 18 pessoas, que foram encaminhadas para um posto policial no Centro. Essa é a primeira vez que manifestantes são detidos durante os protestos pela redução da passagem em Porto Alegre.

O grupo, que cantava “Se a passagem aumentar, a cidade vai parar”, se deslocou pelo Centro em direção à rodoviária. Mesmo com a reprovação da maioria dos manifestantes, prédios e ônibus foram pichados, agências bancárias tiveram suas fachadas quebradas e contêineres foram derrubados e incendiados. A situação se agravou em frente ao Tribunal de Justiça, na Borges de Medeiros, quando um grande contingente policial cercou o prédio. Muitas pessoas deixaram o protesto no entroncamento da avenida Loureiro da Silva.

Na rua Lima e Silva, um bar foi depredado. O momento mais crítico foi observado na avenida João Pessoa, quando a tropa de choque dispersou o grupo restante de manifestantes com o uso de balas de borracha e bombas de gás lacrimogênio. A avenida já havia sido bloqueada nos dois sentidos pela Brigada Militar. Nas ruas transversais, muitos jovens corriam tentando fugir da perseguição da polícia. Em frente à sede do Jornal do Comércio, uma pessoa foi presa em meio a gritos de socorro.

Em São Paulo, PM fere jornalistas com balas de borracha

Na capital paulista, a manifestação teve cenas de extrema violência. A Polícia Militar (PM) usou bombas de gás, balas de borracha e até um tanque para impedir que os cinco mil manifestantes subissem a Rua da Consolação.

A Anistia Internacional emitiu nota afirmando que vê com “com preocupação o aumento da violência na repressão aos protestos contra o aumento das passagens de ônibus no Rio de Janeiro e em São Paulo”. “É preocupante o discurso das autoridades sinalizando uma radicalização da repressão e a prisão de jornalistas e manifestantes, em alguns casos enquadrados no crime de formação de quadrilha.”

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, condenou os atos de violência e vandalismo. Para ele, é “inaceitável” que as reivindicações sejam feitas com o uso da agressão física. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o prefeito Fernando Haddad disseram que não vão reduzir a tarifa.

Desde o começo da manifestação, a polícia acompanhou o ato com grande contingente e prendendo diversas pessoas, incluindo seis jornalistas - outros sete repórteres foram atingidos por balas de borracha. A PM disse que deteve pessoas que portavam drogas, armas brancas ou vinagre ou faziam pichações. Este é o quarto ato desde o dia 6, quando a passagem passou de R$ 3,00 para R$ 3,20. No Rio de Janeiro, milhares de pessoas percorreram a avenida Rio Branco em protesto contra o reajuste de R$ 2,75 para R$ 2,95.
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