SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 6 de junho de 2013

TAREFA SEM EQUÍVOCOS

O SUL, 06/06/2013


O caso de Sapucaia do Sul resulta em consequências incontornáveis.


Sobre o episódio de cárcere privado, ocorrido em Sapucaia do Sul, na Grande Porto Alegre, cujos detalhes finais, que foram desastrosos, estão sendo detalhados, desde ontem, pela mídia, não tenho dúvida de que a versão oficial prevalecerá apontando a ideia de que nenhum equívoco foi cometido pelas cabeças que conduziram a negociação. No entanto, mesmo sendo cedo para uma análise completa, parece-me que a decisão de invadir a casa onde um homem mantinha presa sua ex-mulher, a quem ameaçava com uma faca, será, inevitavelmente, colocada em dúvida quanto ao seu retardamento. O agressor, Jerry Eder de Aguiar, foi encontrado morto, enforcado, e a mulher agonizava, mas foi reanimada por médicos do Samu. Ela, Rosemari da Silva Amorim, respirava por aparelhos até o momento em que encerrava meu trabalho. Além disso, há o fato de que Rosemari, ameaçada por um homem envolvido em roubos e com antecedente em crime de cárcere privado, não chegou a receber atenção maior das tais equipes Maria da Penha. As conseqüências do episódio são incontornáveis e merecem ser tomadas como exemplo por todos os profissionais que operam nesta área.


Fotos coloridas


O secretário da Segurança, Airton Michels e o superintendente da Susepe, Gelson Treiesleben, lançaram, ontem, em entrevista coletiva, a segunda edição da revista produzida pela assessoria de imprensa da Susepe que conta histórias de apenados que obtiveram sucesso na recuperação social. As matérias são ilustradas com fotos a cores distribuídas em 31 páginas e está disponível em http://www.facebook.com/SusepeOficialRS. Trata-se de um avanço do governo da transversalidade gaúcha no campo da política prisional.


Alegorias


Somente Porto Alegre tem nove mil mulheres com medida protetiva para manter agressor longe. Um problema fora de controle, não obstante as alegorias na área da segurança pública e do próprio Judiciário sobre isso.


Noite


Apenas oito das mais de 200 casas noturnas de Porto Alegre tem todos os papéis para funcionar. Como amante das noites da capital e admirador incondicional de seus profissionais, lamento nisso o desleixo de proprietários e a omissão do poder público.


Semiaberto


Bandido em gozo do regime semiaberto, Gilmar Ferreira Cardoso, 52 anos, acusado de praticar mais de vinte assaltos, foi capturado ao ser observado rondando shoppings da Capital. Ele estava sem tornozeleira e até emprego tinha, de onde saia durante o expediente para tratar de "negócios particulares".
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