SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 12 de junho de 2013

UMA METRÓPOLE EM PÂNICO

REVISTA ISTO É COMPORTAMENTO N° Edição: 2273 12.Jun.13 - 19:52


Como a falta de uma política de segurança pública e a omissão das autoridades colocaram a maior cidade do Brasil de joelhos diante de criminosos cada vez mais cruéis. Aterrorizada, a população assiste indefesa a execuções em qualquer lugar



São Paulo é a maior metrópole do Brasil, motor da economia nacional, responsável por 12% da riqueza brasileira. O governo paulista dispõe do segundo maior orçamento do País e emprega um contingente policial numericamente superior ao de muitos países latino americanos. São cerca de 120 mil policiais civis e militares. Bem usada, seria uma garantia de paz à população da cidade. Mas, apesar de tantos dados superlativos, São Paulo está de joelhos diante da criminalidade. A população da região metropolitana vive com medo, insegura e acuada diante de execuções sumárias realizadas à luz do dia e da barbárie de assassinatos cada vez mais cruéis que se repetem numa rotina apavorante. Na sexta maior cidade do mundo, o crime foi banalizado. A vida foi banalizada. Amparados na ausência de uma política de segurança pública, na omissão das autoridades constituídas e na inépcia de policiais – muitos ligados às bandas podres da instituição e outros desmotivados e até cerceados para o exercício de suas atividades –, os bandidos não escolhem hora e nem lugar para agir. Nem mesmo as câmeras espalhadas pela metrópole impedem uma matança que não escolhe alvos. Ao contrário, o que elas registram são imagens muito fortes de mortes cruéis, com impacto devastador e revoltante sobre quem as assiste. Mesmo aqueles que entregam seus pertences sem esboçar qualquer reação são friamente alvejados. A certeza da impunidade produto da letargia da polícia e da Justiça dão ânimo à crescente ousadia dos marginais. E o poder público assiste, inerte, à escalada de violência que faz de reféns 12 milhões de habitantes.




A escalada de latrocínios – roubos seguidos de mortes – que aterroriza os paulistanos além de revelar a falência de um modelo de segurança pública que há duas décadas se instalou no Estado, também desafia os acadêmicos. Houve tempos em que se entendia o aumento da violência – e consequentemente do pânico – como mais um dos nefastos efeitos diretos da pobreza e da desigualdade econômica. Roubava-se e até matava-se numa ação de desespero, para sobreviver, numa lógica perversa, mas com algum sentido. Hoje, numa situação de pleno emprego e de indicadores sociais cada vez mais positivos, os assassinatos continuam. Mata-se por matar. Mata-se por impulso. Mata-se por nada. E a cada morte a sociedade se encolhe, se esconde e, lentamente, também morre. “Problemas sociais como desemprego, exclusão e pobreza podem até influir na violência urbana”, afirma o sociólogo Benedito Domingos Mariano, ex-ouvidor da Secretaria de Segurança de São Paulo. “Mas hoje essas causas não podem ser usadas como justificativa para escamotear as deficiências estruturais das polícias na atribuição de garantir a segurança pública”.



Na semana passada, as imagens do auxiliar de manutenção Eduardo Paiva, 39 anos, sendo covardemente assassinado rodaram o Brasil. Seguido por bandidos após sacar R$ 3 mil do banco, ele levou um tiro na cabeça em frente a duas escolas, na segunda-feira 3 pela manhã, em Higienópolis, um dos bairros mais nobres de São Paulo. Eduardo foi executado quando estava de joelhos diante de seu assassino. As cenas são o retrato da sensação de insegurança que grande parte dos paulistanos vive todos os dias (leia relatos de outros crimes que chocaram a cidade nos quadros ao longo da reportagem). Segundo uma pesquisa do Instituto Datafolha, a maior preocupação de 42% dos moradores da capital é ter a casa invadida ou sofrer um assalto na rua. E, ao contrário do que possa parecer, esse sentimento é muito real. “O medo nunca é artificial, ele é um sentimento que depende de muito mais do que apenas o movimento real da criminalidade”, afirma Renato Sérgio de Lima, secretário geral do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “Reduzi-lo depende de como a população compreende a ação do Estado e das polícias. Por isso, uma política de segurança pública eficiente tem que ser pensada não só na sua dimensão de prevenção e repressão. Ela tem que levar em consideração o que as pessoas sentem.” Nesse sentido, a metrópole paulistana não consegue visualizar nenhuma luz no fim do túnel.




Viver em São Paulo hoje é uma experiência aterrorizante, mesmo nas mais simples ações cotidianas. Caminhar por uma calçada em uma rua qualquer, não importa se em bairro nobre ou na periferia. Comer uma pizza no seu restaurante favorito. Conversar com um amigo na porta de casa. Ir ao banco ou a uma casa lotérica. Sair para ou voltar da escola. Fazer um passeio de carro. O medo, para o paulistano, é sempre um incômodo companheiro. E, influenciado por ele, desconfia-se de qualquer um. Enxerga-se em todos os demais atitudes suspeitas. Apressa-se o passo, cancela-se programas, suspende-se a vida. Vive-se em liberdade teórica. Na prática, enquanto a bandidagem circula tranqüila, os cidadãos sentem-se aprisionados. Mas o que fez com que São Paulo chegasse a esse estado de barbárie? Segundo especialistas, nos últimos 20 anos o Estado não formulou uma política de segurança de médio e longo prazo. Apenas trabalhou com a questão da violência policial, alternando momentos de uma polícia matadora com momentos de uma polícia mais contida. Com essa fórmula, acabou não conseguindo punir efetivamente os maus policiais e os bons se sentem amarrados, na medida em que são obrigados a até contar e explicar cada tiro disparado. O problema é que para enfrentar o crime não precisamos necessariamente de uma polícia arbitrária. Precisamos, sim, de uma polícia eficiente.



O latrocínio talvez seja o crime que mais assusta a população porque parece imprevisível. Ele começa com um assalto e termina em assassinato. É um dos grandes desafios para a polícia. A forma para evitá-lo é a investigação inteligente. Historicamente, o número de latrocínios tende a cair na medida em que os criminosos são presos. Ou seja, um latrocínio esclarecido pela polícia desencoraja a ação de outros criminosos. Assim, em São Paulo, este ano, o aumento de 64% nas estatísticas desse tipo de crime é, além de intimidador para as pessoas, revelador da inação oficial. Na Secretaria de Segurança pouco se sabe sobre o perfil de quem o comete e as circunstâncias em que ele acontece. Para Guaracy Mingardi, especialista em segurança pública da Fundação Getúlio Vargas, matar não é a finalidade do ladrão. “Quem mata é o criminoso pé-de-chinelo, aquele está bolado e não raciocina bem. Ele corre o risco de pegar muitos anos de cadeia por nada”, explica. Para ele, a diminuição desse tipo de crime passa pelo desarmamento, que reduz o estoque de armas, e um sistema de investigação amplo e eficiente. “Só conseguiremos diminuir o número de crimes violentos quando provarmos que não dá certo, que a possibilidade de ele ser preso é maior se ele matar. O problema é que a investigação, por regra, não é feita”, diz. A especialista em criminologia Ilana Casoy acredita que esse tipo de comportamento dos marginais pode ser explicado, em parte, pelo fato de que, no Brasil, o risco de roubar compensa. “Apenas 2,5% dos roubos são resolvidos. Nenhum outro negócio tem tal índice de sucesso. No caso de mortes, a chances de encontrar o autor são de 6%. Na Inglaterra são de 90%.” Para ela, a atitude violenta só pode ser coibida com a certeza da punição, não o tempo de pena. E para isso, evidentemente, é preciso investir em infraestrutura de investigação e inteligência, aspecto negligenciado pela Secretaria de Segurança Pública. “Precisamos elevar a taxa de esclarecimento porque quanto mais crimes a gente resolver, quanto mais assaltantes e infratores forem presos, mais nós estaremos prevenindo outros crimes, principalmente contra o patrimônio”, admite o secretário Fernando Grella.



A teoria não chega à prática na pasta comandada por Grella. A ousadia dos bandidos caminha na direção oposta à competência da polícia. Numa demonstração de que não temem o efetivo policial, eles chegam a cometer assaltos nos mesmos lugares por dias consecutivos sem serem incomodados. Os ladrões que atuam no Morumbi, na zona sul, praticamente na porta do Palácio dos Bandeirantes, onde despacha há três anos o governador Geraldo Alckmin, promovem arrastões freqüentes na região. Na semana passada, Alckmin – chefe de Grella e, portanto, quem deveria ser responsável pela implantação de uma política de segurança -- recebeu 400 convidados para um jantar beneficente na residência oficial. Era para ser uma noite descontraída, para incentivar ações solidárias, mas a escalada da violência dominou as conversas de empresários e socialites. Outras regiões da cidade, como o Paraíso e Perdizes, bairros de classe média, também são cenários freqüentes dos marginais. Qualquer paulistano sabe disso. A polícia, profícua em elaborar estatísticas, também. Ninguém, no entanto, explica porque a força pública não consegue mudar esse quadro. Há mais duas décadas, é sabido que nas cercanias da PUC, o número de carros roubados é enorme. Continua assim. E, isso traz aos marginais a certeza da impunidade. Em 14 de maio, em frente à universidade, o estudante Bruno Pedroso Ribeiro, de 23 anos, foi alvejado no pescoço depois de dar o celular ao seu algoz. Ficou quase um mês internado no Hospital das Clínicas. Três dias depois, na Vila Mariana, na zona sul, um adolescente foi baleado no abdômen dentro do carro onde estava com os pais e o irmão após a família ter entregado os pertences aos marginais.

Em bairros centrais da capital, antes tidos como ilhas de paz no caos da metrópole, essa falta de políticas abriu brechas para a entrada do crime, historicamente maior na periferia. Na semana passada, no Itaim Bibi, na zona sul, o motorista Márcio Cazuza, 42 anos, levou um tiro no tórax às 7h da manhã durante uma tentativa de assalto. As notícias de tiroteio tornaram-se comuns em bairros sofisticados da capital paulista. Até a rua Oscar Freire, famosa no Brasil por concentrar as principais lojas de grife, recentemente foi palco de uma troca de tiros entre a polícia e bandidos que fizeram um arrastão num salão de cabeleireiro. Mais aterrorizante ainda é não ter o que dar ao bandido. Num lance de extrema crueldade, criminosos tocaram fogo na dentista Cinthya de Souza, no final de abril, porque só conseguiram sacar R$ 30 de sua conta bancária. No dia 1º de junho, às 14h, um marginal disparou contra a cabeça da empregada doméstica Maria do Carmo Cunha, de 62 anos, que pagava uma conta atrasada em uma lotérica, porque as funcionárias do local não lhe entregaram dinheiro. Segundo Luciana Guimarães, diretora do Instituto Sou da Paz, “se não conseguirmos encarar a agenda do roubo, não conseguiremos reduzir os índices porque o latrocínio é um roubo mal sucedido”, explica. Só em 2012 foram registrados mais de 125 mil roubos na região metropolitana de São Paulo. Mas, apesar de toda a crueldade, não existe crime, organizado ou não, que resiste a uma política de segurança inteligente.



O exemplo do Rio de Janeiro mostra como a ação policial pode, sim, fazer a diferença. Lá, o crime organizado exercia um poder paralelo com domínio territorial de áreas da cidade. Uma política de segurança bem pensada, planejada e executada mudou um quadro que por décadas pareceu irreversível. O Estado retomou os territórios com polícia, escola e centros de saúde. A polícia foi valorizada e recebeu diretrizes firmes de como agir, respaldadas pela secretaria de Segurança. Os maus policiais foram punidos. A população se sentiu segura, saiu às ruas e os criminosos perderam poder de fogo. Em São Paulo, a indefinição e a falta de apoio dos superiores enfraqueceram a polícia. Cobrado por medidas mais efetivas, o governador paulista lançou há três semanas seu terceiro pacote de segurança em três anos. Alckmin anunciou a intenção de dar bônus a policiais que cumprirem metas de redução de criminalidade em suas regiões, entre outras medidas, como a ampliação do efetivo, o que depende de concurso público. Segundo George Melão, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, no entanto, o governo terá de sentar à mesa e negociar se quiser avançar. “Calculamos que, para atender a demanda de investigação dos dias de hoje, precisamos entre 12 mil e 15 mil novos policiais civis”, diz. Ele também aponta a necessidade de melhorar a remuneração do policial no Estado, que é de R$ 2,5 mil em média, assim como a dos delegados, de R$ 7,2 mil. “O salário dos delegados em São Paulo é o pior entre todos os Estados da federação e, mesmo assim, o governo não se mostra disposto a negociar”, diz.

Fotos: GABRIELA BILÓ/FUTURA PRESS; NIVALDO LIMA/FUTURA PRESS; João Castellano/ag. istoé; PAULO PRETO/FUTURA PRESS;
Fotos: Avener Prado/Folhapress; reprodução de câmera de segurança; MáRIO BITTENCOURT/ESTADãO CONTEúDO
Fotos: Eduardo Anizelli/Folhapress; EDISON TEMOTEO/FUTURA PRESS;
Pedro Paulo Ferreira/Fotoarena/Folhapress; NILTON FUKUDA/ESTADÃO
Fotos: Lucas Jackson/REUTERS; Fredy Amariles/Reuters; Fábio Guimarães/Extra/Ag. O Globo


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Enquanto a população fica acuada a mercê dos criminosos, os Poderes Político e Judiciário priorizam interesses e investimentos em questões corporativas, farras com dinheiro público, leis condescendentes, programas assistencialistas, justiça assistemática e promessas que mais iludem a população do que solucionam os problemas. No Brasil Surreal, a vida, o patrimônio, a saúde, a justiça e a educação são descartadas pelo serviço público, mais interessado bater recordes em arrecadação de impostos, de atender as demandas políticas e de beneficiar os militantes partidários com a manutenção do poder, bolsas de vários tipos e gêneros, trocas de favores e distribuição de cargos regiamente agraciados com altos salários, privilégios, vantagens e influência.
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