SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 14 de junho de 2013

VANDALISMO EM PROTESTO DEPREDA PATRIMÔNIO PÚBLICO E PRIVADO

ZERO HORA 14/06/2013 | 09h04

Brigada Militar contabiliza 19 locais depredados durante protesto em Porto Alegre. Danos aos patrimônios público e privado atingiram bancos, veículos e contêineres de lixo


Veículos tiveram vidros quebrados durante o protesto de ontem à noiteFoto: Gustavo Roth / Agencia RBS


A Brigada Militar (BM) contabiliza pelo menos 19 endereços em Porto Alegre que registraram ocorrência devido aos protestos contra o aumento das passagens de ônibus na noite de quinta-feira.

De acordo com o comandante interino do 9º Batalhão de Polícia Militar (BPM), major André Luiz Córdova, foram contabilizados seis agências bancárias com a vidraça quebrada, veículos e contêineres de lixo danificados — um deles, inclusive, incendiado.

— A partir da série de depredações do patrimônio público e do privado, se identificou os responsáveis e foram feitas detenções e gerados termos circunstanciados para individualização dos casos — relatou Córdova ao programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha.

Conforme o major, a orientação policial para acompanhar protestos com grande volume de pessoas é aguardar, identificar os depredadores e tomar as medidas necessárias. Para dispersar manifestações mais contundentes, a Brigada adota uma escala de proporcionalidade para "minimizar o conflito homem a homem", explica Córdova.

— Em casos como esses, quando um grande grupo transita, não podemos entrar em ação porque aí se dá causa para o conflito. Temos buscado aguardar aquele momento em que se consegue observar aquelas pessoas que mais têm vinculação com os danos e identificá-las.

O uso de granadas de efeito moral e de gás foi feito para evitar o confronto com os manifestantes, justifica Córdova, sem citar se houve feridos durante os protestos. O próprio major contou que um paralelepípedo arremessado contra a polícia caiu sobre uma marquise e, por pouco, não atingiu os PMs.
Postar um comentário