SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 20 de junho de 2013

VIAJORES DA COPA

O SUL, 20/06/2013

WANDERLEY SOARES


Estratégias da segurança pública, independente dos movimentos sociais, deverão ser totalmente repensadas.


Alguns membros da segurança pública, tão logo ficou decidida a realização da Copa de 2014 no Brasil, passaram a se especializar no entorno do tema. Com isso, até deixaram um tanto de lado as funções que tinham em suas corporações para aperfeiçoarem seu inglês, pendurarem-se em gabinetes, lustrarem sapatos e circularem pela Europa em busca de conhecimentos de como combater terroristas, de como tratar com turistas asiáticos, de como melhor dialogar com muçulmanos e judeus ou mesmo com anarquistas de todas as etnias. Enquanto isso, os índices de violência e criminalidade passaram a aumentar no País e este é o caso do RS, especialmente em Porto Alegre e Região Metropolitana. Mas, enfim, o objetivo era o de acertar os ponteiros até a bola rolar na Copa. Nesta moldura, os viajores da Copa não pensaram nos movimentos sociais internos e, muito menos, nas lascas que quadrilheiros poderiam tirar das manifestações. Em verdade, até chegaram a pensar nos quadrilheiros, mas ficaram alienados dos movimentos sociais. Sigam-me.


Ensaio


As manifestações sociais vinham sendo realizadas sob o pálio da Brigada Militar com horário para começar e terminar e com roteiros definidos com segura antecedência. A bandidagem, segundo a política da segurança transversal, deveria ser controlada com a instalação dos eleitoreiros e samaritanos territórios das mães da paz. No entanto, com a abertura da Copa das Confederações - o grande ensaio para a Copa do Mundo - ficou claro que as lideranças dos legítimos movimentos sociais estavam mais bem preparadas para os protestos ao estabelecerem seus próprios horários e seus próprios roteiros do que os viajantes da Copa. De outra banda, a bandidagem não passou a fazer nada mais nada menos do que já vinha fazendo e, em meio à multidão pacífica, com maior facilidade, pois também é acolhida pela proteção dos direitos humanos. Isso aponta para que as estratégias da segurança, sem reprimir os movimentos sociais, deverão ser totalmente repensadas contra o crime organizado. E há pouco tempo para isso.


A engomada FNS


Sempre como um humilde marquês, de forma solitária, tenho dito que essa tal de FNS (Força Nacional de Segurança) é bibelô decorativo projetado pelas fantasias de Brasília. Airton Michels, secretário da Segurança do RS, mesmo que não tenha esta mesma opinião, descarta pedir a ajuda da engomada FNS que, agora, em outras capitais do País, pretende arriscar tisnar a farda diante das crescentes manifestações sociais. A segurança pública dos Estados é que precisa ser mantida, permanentemente, com efetivos e equipamentos logísticos necessários para o cumprimento de suas missões.


Jovens bebuns


Porto Alegre é a capital brasileira onde mais adolescentes consomem bebida alcoólica. É o que aponta pesquisa do IBGE realizada entre abril e setembro do ano passado. Foram entrevistados 1.455 adolescentes, entre 13 e 15 anos. Trinta e cinco por cento admitiram terem ingerido bebida alcoólica. Os menores índices da pesquisa foram obtidos em Belém do Pará e Fortaleza.
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