SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 30 de julho de 2013

A BAGUNÇA VAI SE INSTALANDO

O Estado de S.Paulo 30 de julho de 2013 | 2h 16


OPINIÃO


As manifestações que começaram no mês de junho não só perderam envergadura, como se tornaram mais raras, mas os atos de vandalismo promovidos por pequenos grupos, que nelas se infiltram, continuam com o mesmo ímpeto. Muitas vezes eles agem sozinhos, sem buscar a cobertura da grande maioria dos manifestantes pacíficos. Como não são reprimidos pela polícia - ou só o são, e ainda assim de forma tímida, quando sua violência ameaça escapar a todo controle -, sua ousadia vem num crescendo.

Eles voltaram a atacar na sexta-feira, deixando em São Paulo um rastro de destruição por onde passaram e, no Rio, amedrontando peregrinos reunidos à noite na Praia de Copacabana, onde se realizava um show promovido pela Jornada Mundial da Juventude. Na capital paulista, a manifestação - em apoio aos jovens que no Rio protestam contra o governador Sérgio Cabral - começou pacífica por volta das 18 horas no vão livre do Masp, na Avenida Paulista. Mas logo desandou, quando entrou em ação um grupo de participantes dos Black Blocks, que se intitulam anarquistas.

Eles ignoraram os apelos dos organizadores da manifestação para que não houvesse vandalismo e logo começaram um quebra-quebra. Depredaram 13 agências bancárias e picharam as Estações Trianon e Brigadeiro do metrô. Os poucos PMs ali presentes assistiram a tudo passivamente. Um tenente disse à reportagem do Estado que a ordem era não intervir.

Quando um manifestante pediu a outro PM que agisse contra os vândalos, ouviu como resposta: "Se você for até a delegacia e identificar (o suspeito de vandalismo) eu levo. Senão, não posso". Os Black Blocks se dirigiram em seguida para a Avenida 23 de Maio, onde usaram um ônibus biarticulado para interromper o trânsito. Só então a PM interveio, liberando o trânsito, e conseguiu dispersar o grupo quando ele retornou à Paulista.

No Rio, dessa vez não houve destruição, mas em compensação o susto foi grande. Cerca de 300 manifestantes, gritando "Fora Cabral" e "Não vai ter Copa", tentaram invadir a área que dá acesso ao palco onde pouco antes estivera o papa Francisco. Os peregrinos reagiram com medo e, se o show que se realizava ali no momento não tivesse sido encerrado antes da hora por causa dos gritos dos manifestantes, favorecendo sua dispersão, eles poderiam ter provocado pânico, com as consequências facilmente previsíveis.

A agressividade crescente desses grupos e o comportamento hesitante da polícia, que só intervém em último caso, quando o mal já está feito, criam uma situação altamente perigosa. Ela combina o medo da população - que, quando não presencia, assiste pela televisão às cenas impressionantes de destruição - com a ousadia dos vândalos, alimentada pela impunidade de seus atos.

A essa altura, nada mais justifica a hesitação e a timidez da polícia. Se a própria maioria dos manifestantes deixa clara sua discordância com a violência, o que os governantes ainda esperam para determinar às forças da ordem que ajam com o rigor que a situação exige? Ao contrário do que afirmaram algumas autoridades policiais, não há dificuldade alguma em distinguir os grupos violentos dos demais manifestantes. Basta ver o que fazem.

A passividade da polícia só se explica pelos receios dos governantes de serem acusados de violentos. O que se exige deles é a firmeza que tem faltado, porque a violência hoje está do outro lado - o dos grupos de vândalos. Nenhum deles - sejam os autoproclamados anarquistas como os Black Blocks, os skinheads, os funqueiros ou os simples bandidos - esconde sua clara adesão aos atos violentos para atingir objetivos tão vagos que a violência em si parece satisfazê-los.

Como o governo pode tolerar isso? Sua omissão só estimula os quebra-quebras e, a continuar assim, é grande o risco de que a situação fuja ao controle nas grandes cidades. Evitar isso, mantendo a ordem, é a atitude mais democrática a ser adotada pelos governantes. A bagunça não combina com a ordem democrática. É o seu oposto.
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