SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 5 de julho de 2013

A INTRANSIGÊNCIA DOS CAMINHONEIROS

ZERO HORA 05 de julho de 2013 | N° 17482

EDITORIAIS


Só mesmo depois de uma morte a de um colega atacado em meio aos protestos na BR-116, em Cristal e da decisão do governo federal de multar e determinar a prisão de quem insistia em manter rodovias bloqueadas é que caminhoneiros começaram finalmente a rever sua agressiva estratégia posta em prática a partir da última segunda-feira. É tarde demais para evitar perdas como a de um trabalhador dessa atividade tão essencial para o país e prejuízos que, em consequência dessa paralisação em causa própria, serão bancados pela sociedade. Mas fica o alerta do quanto o país não pode consentir com movimentos desse tipo, promovidos por quem só consegue ver suas próprias causas, sem se importar com as estratégias utilizadas e com os custos que implicam.

Na quarta-feira, antes de a mobilização ter culminado com a morte de um caminhoneiro, que foi atingido por um objeto próximo ao local no qual se concentravam manifestantes, o movimento já resultava numa série de transtornos para a população de diferentes Estados. Além de dificultar a circulação de pessoas, atrasando o deslocamento para o trabalho, os estudos e compromissos como o de uma consulta médica, participantes do protesto começaram a ameaçar o país de desabastecimento em diferentes áreas – de alimentos perecíveis a derivados do petróleo. Ainda que algumas de suas reivindicações possam ser consideradas legítimas, essa é uma estratégia que não tem como ser admitida.

A morte do caminhoneiro é um incidente exemplar para mostrar os excessos cometidos por alguns covardes no anonimato de multidões que se manifestam legitimamente. Uma das consequências deve ser um novo posicionamento das forças de segurança em relação aos excessos dos manifestantes, que não podem ser tolerados nem ficar impunes.

Esses e outros absurdos, cometidos em meio à verdadeira revolta popular que o país vive, mostram o quanto nossos políticos estão distanciados da sociedade e de seus anseios.
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