SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 16 de julho de 2013

A TRAGÉDIA DE SANTA MARIA


O SUL, Porto Alegre, Terça-feira, 16 de Julho de 2013.


WANDERLEY SOARES

No processo, as chamas da boate Kiss ainda não foram extintas.


O Ministério Público pediu a condenação de quatro oficiais dos Bombeiros pela tragédia da boate Kiss, em Santa Maria, onde 242 jovens morreram em 27 de janeiro último. Foram denunciados os coronéis Altair de Freitas Cunha, Moisés da Silva Fuchs, Daniel da Silva Adriano e Alex da Rocha Camilo. A denúncia está longe de ser uma condenação. No entanto, os nomes dos oficiais brigadianos foram colocados nas chamas deste processo. Destaco que, quando da tragédia, o coronel Altair, cujo nome não apareceu entre os indiciados no inquérito da Polícia Civil, considerado por alguns especialistas como perfeito, era subcomandante-geral da Brigada Militar e, acima dele, o comandante-geral da instituição era o coronel, professor e intelectual Sérgio Roberto de Abreu, evidentemente sob a batuta do governador Tarso Genro. Nesta moldura, ainda não dá para perceber, com exatidão, onde estão os traços mais vigorosos da justiça e da perfeição.


Segurança em casa


A polícia investiga o assassinato da advogada Aida Maria da Graça Álvares Galmarini, ocorrido no Parque Santa Fé, Zona Norte da Capital. O corpo foi encontrado na cozinha da residência da vítima por um vizinho acionado por operários que faziam uma reforma na casa e estranharam quando ela não apareceu para deixá-los entrar. A principal linha de investigação é latrocínio. Vale registrar que não há sensação pior do que a do se sentir sem segurança dentro de sua própria casa. Os estudiosos da segurança transversal gaúcha devem ter explicações para isso.


Cozinha sem crise


O Presídio Central oferecerá cursos de culinária, até o final deste ano, aos 60 presos que trabalham na cozinha geral daquela casa. O espaço, que inclui uma sala de aula e uma cozinha, está pronto, faltando apenas a instalação de móveis e equipamentos. Conforme o subdiretor da instituição, major Dagoberto Albuquerque da Costa, a intenção é qualificar as refeições servidas aos presos e profissionalizá-los. "Eles sairão daqui com certificado. Podemos encaminhá-los ao mercado de trabalho por meio de assistentes sociais", disse Costa, ressaltando que a ideia é, posteriormente, estender os cursos a todos os detentos que estiverem interessados. O Presídio Central pode ser ainda a pior casa prisional do País, mas ninguém poderá reclamar do seu cardápio.


Cobrança trágica


Dois homens não identificados são acusados de atearam fogo num cidadão identificado como Eliseu Rodrigues de Melo, que tinha passagens pela polícia por prática de diferentes delitos. O crime aconteceu em Vacaria, no bairro São João. Eliseu foi encontrado por familiares em uma vala, perto da sua residência. Segundo a polícia, a vítima teria ido cobrar uma dívida quando ocorreu um desentendimento com os devedores. Eliseu foi socorrido ao Hospital Nossa Senhora da Oliveira.


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