SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 11 de julho de 2013

ADOLESCENTE MORRE, SUSPEITO NEGA E PERMANECE EM LIBERDADE



ZERO HORA 11 de julho de 2013 | N° 17488

NAMORADO SUSPEITO. Morre adolescente que teve corpo incendiado. Indiciado pela polícia, homem com quem Pâmela Sabrina, 17 anos, se relacionava responde em liberdade


Com 40% do corpo queimado após uma discussão com o namorado em Biguaçu (SC), a gaúcha Pâmela Sabrina da Silva Padilha, 17 anos, foi até Goiás para tratar das sequelas, mas morreu no hospital, sem ver o suposto agressor ser punido. Natural de Cruzeiro do Sul, no Vale do Taquari, a adolescente conheceu o namorado aos 16 anos, quando foi morar com a mãe, Silvana da Silva Hoffmann, 33 anos, no município catarinense. Ela lembra que eles começaram a conversar em um restaurante onde Pâmela trabalhava. Para a adolescente, Thiago da Silva Flores, 28 anos, se apresentava como policial.

Tanto a família da garota, quanto a de Flores concordam que o relacionamento era complicado. Agressões de ambos os lados são recordadas pelas mães. O ápice teria corrido em agosto do ano passado, quando uma discussão sobre o fim do namoro terminou com os dois queimados. No perfil do Facebook, Pâmela escreveu sobre o ocorrido: “me levantei para me arrumar e o álcool estava debaixo da cama, quando eu parei de frente a mesa onde tinha as minhas coisas, ele veio muito rápido, segurou meu braço e jogou álcool em mim, e logo riscou o isqueiro na ponta de meus cabelos”.

Pâmela teve 40% do corpo queimado e perdeu os movimentos do pescoço. Thiago também ficou com queimaduras no braço e no tronco. Em busca de ajuda após várias internações, a adolescente viu na história da fisioterapeuta Cristina Lopes Afonso, 48 anos, uma forma de acelerar a recuperação. Vereadora em Goiânia, capital de Goiás, Cristina foi queimada pelo namorado aos 19 anos. O caso ganhou repercussão nacional, pois o homem foi condenado em júri popular. Foi por meio da televisão e da internet que Pâmela chegou até a vereadora que trabalha em um núcleo de proteção aos queimados e luta pelos direitos da mulher.

– Foi a primeira vez que vi um caso com tanta gravidade. Quis ajudar pelo risco de morte e pela questão da agressão. A família se envolveu muito com o tratamento e ninguém foi para frente com o inquérito policial – comenta Cristina.

No final de junho, Pâmela passou por cirurgias para descolar o queixo do peito. Cerca de 10 paradas cardíacas agravaram o quadro clínico e, na sexta-feira, 28 de junho, a adolescente morreu. Trazido de carro de Goiânia até Cruzeiro do Sul, o corpo foi enterrado na terra natal, onde ela foi criada pela avó, na segunda-feira, 1º de julho.

Jovem apontado pela polícia nega agressão

Principal suspeito de ter começado a agressão, Thiago da Silva Flores, 28 anos, nunca foi preso por este caso. Conforme a delegada Ana Silvia Serrano Ghisi, que trabalhava na época na 6ª Delegacia da Polícia Civil de Florianópolis, o inquérito foi encerrado em dezembro do ano passado – ele foi indiciado por lesão corporal gravíssima.

– A morte dela provavelmente não vai interferir no processo. Como ele prestou depoimento, estava em local fixo, não entrou em contato com a vítima, se apresentou sempre que foi chamado, não foi pedida a prisão dele – explica a delegada.

Quase um ano depois da discussão do casal, a liberdade de Thiago continua autorizada pela Justiça e ele vive com a família em Canoas, na Região Metropolitana. O processo tramita em segredo no Juizado de Violência Doméstica de Florianópolis e há audiência marcada para o final do ano.

– Ele chora desesperado e diz para mim que ele não vai ser preso, porque não queimou ela – conta emocionada, Teresinha da Silva Padilha, mãe de Thiago.

Conforme a família, ele não é policial e sofreria com depressão e síndrome do pânico. Em outra ocasião, teria ficado preso por seis meses, ao se envolver em uma briga em Capão da Canoa, no Litoral Norte, onde baleou três parentes de uma outra namorada. Ao procurar por Thiago, a reportagem de Zero Hora foi informada pela mãe e pelo irmão de que ele não estava em casa e não tinha hora para retornar.

Para a mãe de Pâmela, a prisão de Thiago não irá alterar a dor que sente por ter perdido a filha tão nova.

– Ele é uma pessoa sem caráter, um monstro, ninguém nunca vai mudar isso. O que ele tem que passar será julgado tanto na lei do homem, quanto na lei de Deus. Acho que ele tem de ser preso para pagar pelo que fez, mas no meu coração não muda nada ele estar preso, ele já arrancou a vida da minha filha – desabafa Silvana.

LETÍCIA COSTA



Lesão corporal?

Suspeito de atear fogo ao corpo da namorada, Thiago da Silva Flores foi indiciado por lesão corporal gravíssima. Agora, responde a processo em liberdade.

O caso de Pâmela é emblemático justamente por que aglutina ingredientes que colaboram com a sensação de impunidade. Qual seria a intenção de um homem ao jogar álcool e atear fogo em uma mulher?

Desclassificar crimes graves ainda é uma forma de tolerância à violência contra a mulher no Brasil. E , pior: bastante comum. Isto ocorre por vários motivos. Um deles é por uma interpretação equivocada das autoridades – polícia, Ministério Público e Justiça. Esta confusão reflete no que constatou a CPMI da Violência contra a Mulher: os Estados ainda tratam de forma precária o tema e precisam investir em qualificação de seus servidores para que aberrações sejam exceção.

Carmen Hein Campos, assessora da senadora-relatora da comissão, diz que aqueles que conhecem a lei sabem o quanto ela é clara, explica o que é agressão à mulher e como ela deve ser tratada. O problema é a resistência que enfrenta ao ser colocada na prática.

KAMILA ALMEIDA
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