SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 3 de julho de 2013

AUTONOMIA DOS BOMBEIROS

O SUL, 02/07/2013


Tema volta a ser colocado em discussão no Poder Legislativo


Os parlamentares que integram a bancada do PMDB na Assembleia Legislativa, como forma de homenagear a passagem do Dia dos Bombeiros ocorrido ontem, manifestaram apoio unânime à proposta da completa autonomia administrativa e funcional do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul. A manifestação foi fundamentada nos destacados avanços que outros Estados da Federação alcançaram na última década a partir da desvinculação das atividades dos bombeiros do policiamento ostensivo, assim como diante da precariedade da corporação para atender ocorrências corriqueiras, fruto de uma defasagem de efetivo e em termos de equipamentos. Não obstante seja um assunto polêmico no RS, aqui de minha torre tenho repetido que bombeiro não é policial. Parece uma obviedade, mas a autonomia do Corpo de Bombeiros, que já teve como defensores coronéis que hoje estão na cúpula da Brigada, é contestada com a mesma força com que as unidades dos soldados do fogo estão sendo sucateadas com deficiência de equipamentos, carência de efetivo e notáveis trapalhadas administrativas.


Mistérios


Há uma tendência da mídia, no episódio das duas viaturas da Brigada Militar incendiadas no pátio da Secretaria de Segurança do Estado, na madrugada de segunda-feira, em alimentar mistério sobre a ação dos incendiários. Isto não deixa de ter uma lógica, pois para a própria polícia aponta tal mistério. Uma pista fornecida por câmeras de vigilância indica que dois homens, a pé, atiraram bombas caseiras contra os veículos. Nesta moldura, no entanto, conforme abordei ontem, o mistério não está na ação dos incendiários e, sim, na vulnerabilidade da área que sedia o cérebro dos organismos da segurança pública. Afinal, qual é a estratégia de quem comanda a segurança da Secretaria de Segurança Pública gaúcha?


Assalto evitado


A Brigada Militar frustrou um assalto a agência do Bradesco de Balneário Pinhal, no Litoral Norte, na manhã de ontem. Pelas câmeras de segurança o sargento Francisco Cristostomo notou uma movimentação suspeita no entorno da agência e acionou uma viatura da corporação. Três bandidos armados estavam dentro da agência quando viram a aproximação da viatura. Eles fugiram do local em um Renault Megane, mas levaram junto o gerente e uma funcionária. O carro foi abandonado e os reféns, soltos.


Vergonha


Uma agência dos Correios foi arrombada na madrugada de ontem em Campos Borges, Noroeste gaúcho. Os criminosos roubaram o cofre que, durante a fuga, caiu da caminhonete em que os bandidos estavam e foi localizado pela polícia. Roubaram e não puderam carregar.


Ônibus


Dezesseis homens roubaram um ônibus no final da linha, no bairro Rio Branco, em Alvorada, e usaram o veículo para invadir a casa de um desafeto. Na primeira tentativa erraram de residência, mas derrubaram um muro. Ao perceberem o engano, seguiram para outra casa, onde um homem de 22 anos morreu baleado. Os criminosos fugiram.
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