SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 31 de julho de 2013

AVANÇOS NA SEGURANÇA EM SÃO PAULO

FOLHA.COM 29/07/2013 - 03h30

Editorial

Dados relativos a junho parecem confirmar a tendência de diminuição do número de homicídios dolosos no Estado de São Paulo.

Após oito meses consecutivos de alta, a taxa de assassinatos caiu pela primeira vez em abril, na comparação com o mesmo período do ano anterior. A queda repetiu-se em maio e novamente agora.

Segundo as informações mais recentes da Secretaria da Segurança Pública, o número de homicídios em junho foi 10,3% menor que no mesmo mês do ano passado --foram 355 ocorrências, contra 396 em 2012. Na capital, a redução foi de 12,3%.

Ao que tudo indica, o ponto de inflexão foi a substituição do titular da pasta, em novembro. A medida foi adotada em consequência de uma onda de violência entre criminosos organizados e agentes da Polícia Militar no segundo semestre. No período, houve 2.896 vítimas de homicídios, incluindo quase uma centena de policiais.

Neste ano, sob a gestão de Fernando Grella Vieira, o primeiro trimestre ainda apontava aumento nas ocorrências, mas em ritmo inferior ao de antes. Os três meses seguintes consolidaram a melhora.

Se esses resultados são positivos, o aumento dos roubos e dos latrocínios no Estado ainda é motivo de preocupação.

Os casos de latrocínio (roubo seguido de morte) passaram de 25 para 30, um aumento de 20% na comparação com junho de 2012. Embora proporcionalmente menor, o crescimento de 9,3% nos roubos é estatisticamente mais significativo. O número passou de 20.715 para 22.647 no Estado.

Esse tipo de crime, com emprego de violência contra as vítimas, afeta diretamente a sensação de segurança da população. Seu aumento, do ponto de vista eleitoral, pode ser um estorvo para o governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Soa alvissareira a proposta do governo estadual de criar um órgão, que contará com a participação de especialistas e da sociedade civil e terá a finalidade de fazer uma análise mais ampla e aprofundada sobre os dados da segurança pública paulista.

A partir de agosto, essa câmara terá reuniões periódicas e discutirá a divulgação diária --e não somente mensal--, por meio da internet, das estatísticas criminais.

Essa iniciativa poderá dar maior transparência às informações e permitir que a sociedade cobre de forma específica avanços no combate à criminalidade.

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