SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 16 de julho de 2013

RODOVIÁRIOS PROTESTAM POR SEGURANÇA

CORREIO DO POVO 16/07/2013 13:00

Rodoviários bloqueiam avenida durante protesto em Porto Alegre. Categoria se reunirá com SSP para pedir mais segurança nos ônibus


Funcionários se reuniram no terminal de ônibus do Campus do Vale da Ufrgs
Crédito: André Ávila


Dezenas de rodoviários da Companhia Carris fizeram protestos na manhã desta terça-feira, bloqueando a avenida Bento Gonçalves, na zona Leste de Porto Alegre, e paralisando as atividades por uma hora. Eles pedem mais segurança nos coletivos e reclamavam de constantes ataques. “Tenho seis anos de companhia e 15 assaltos”, declarou o representante da Comissão de Funcionários, o cobrador Luís Felipe Tavares Maciel, 29 anos.

O grupo, com funcionários das linhas T8, T10, T43 e Campus Agronomia, se concentrou no terminal de ônibus do Campus Agronomia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) e depois foi até a avenida Bento
Gonçalves, onde interrompeu o tráfego e o corredor de ônibus. O trânsito, segundo a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), chegou a ficar congestionado no sentido bairro-Centro.

Conforme Maciel, a média de assaltos é um por dia. Na opinião dele, a violência tem aumentado e não tem hora para acontecer. “Os registros são desde o primeiro horário até o último. Dois colegas foram esfaqueados e
uma colega, espancada no último mês. Fora isso, há agressões de passageiros, revoltados com os atrasos”, disse.

A categoria pede pagamento de insalubridade. O subcomandante do 19º Batalhão de Polícia Militar (19º BPM), major
Alexandre da Rosa, os assaltos mencionados pela categoria não estão nos registros da corporação. “Primeiro eles tem que fazer ocorrência, porque não temos como saber que eles estão sendo assaltados”, declarou. Ele explicou que, com a formalização, seria possível direcionar melhor o efetivo e fazer a segurança de forma mais adequada.

A vereadora Sofia Cavedon (PT) foi chamada pela classe para intermediar a negociação com o governo do Estado por uma política de segurança específica para a categoria. Ela agendou uma reunião entre os rodoviários e a Secretaria da Segurança Pública (SSP), que deve ocorrer nesta quarta-feira. “Acompanhei a manifestação e falei com o secretário Airton Michels, que entendeu ser importante tanto a participação da Brigada Militar, quanto da Polícia Civil, neste encontro, já que a investigação é importante nesses
casos”, afirmou.
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