SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 2 de julho de 2013

DESAFIO À AUTORIDADE

ZERO HORA 02 de julho de 2013 | N° 17479


SUA SEGURANÇA | Humberto Trezzi



A Polícia Civil ainda está longe de esclarecer o atentado contra as viaturas da Brigada Militar (BM) no centro nevrálgico que comanda as duas corporações, a secretaria estadual da Segurança Pública. Mas o objetivo está claro. Ao atacar viaturas naquele pátio específico, os autores pretendiam mesmo fazer um desafio à autoridade. Seriam os mesmos que incendiaram contêineres de lixo, minutos antes.

Preocupante. Incêndios em lixeiras acontecem desde que esse método de recolhimento de detritos foi implantado, há exatos dois anos. Mas esses atos de vandalismo se acentuaram a partir de março passado, com o advento dos protestos contra o aumento das passagens. Eu, você e todas as pessoas sensatas torcemos para que o ataque às viaturas nada tenha a ver com as manifestações, até porque a maré de manifestantes que inundou as ruas do Brasil (a partir de Porto Alegre, aliás) é quase toda composta de gente que repudia a violência.

Mas sabemos também que alguns ativistas defendem às claras o vandalismo e, com seu gesto, abriram comportas para que saqueadores comuns se misturassem aos atos políticos, aproveitando para furtar e roubar o que viam pela frente – lojas, repartições, veículos.

O ataque aos veículos policiais preocupa porque é simbólico. Não por acaso surgiu nos EUA a Teoria das Janelas Quebradas: os autores defendem que pequenos atos de vandalismo, quando não esclarecidos, geram sensação de impunidade e crescimento na escalada criminal. Faz sentido.

Por via das dúvidas, melhor encontrar quem fez. Descobrir se alguém paga para vandalizar ou é apenas aventureirismo irresponsável. Senão os próximos alvos podem não ser simples veículos.
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