SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 6 de julho de 2013

FIM DO SEMIABERTO: OPINIÃO


DO LEITOR. Zerohora.com - 06/07/2013

 O TJ do Rio Grande do Sul defende o fim do regime semiaberto, unificando os regimes prisionais. Aumentaria o tempo dos condenados no regime fechado, mas diminuiria o tempo para alcançarem a liberdade condicional. Você é contra ou a favor?

Concordo, preso deve ficar preso. Se cometeu ilícito, tem que pagar até o final da pena, e sem regalias.

Elmira Fernandes

Sou a favor. É um erro essa premissa de que o criminoso precise ser recuperado. Criminoso precisa ser punido. Quando não se pune, não se reduz a criminalidade. Punição precisa ser aplicada com 100% do tempo de condenação. Se bom comportamento atenua a prisão, diga isso para a vítima, que sempre tem bom comportamento, e ninguém presta solidariedade a ela. Fernando Silva

Sou a favor que todo criminoso cumpra toda a pena que lhe foi imposta. O Brasil seria bem melhor se, ao menos, as leis que já existem fossem cumpridas. Cibele Almeida

Sou a favor da proposta do Tribunal. O regime progressivo demonstrou, ao longo dos anos, ser ineficaz. Já deveria ter sido extinto há mais tempo, mas o nosso Congresso é inoperante e indiferente aos problemas da sociedade. Vitelio Valcarenghi

Quem comete crime tem que cumprir a pena integral. Nunca entendi o fundamento da regressão da pena ou semiaberto. A pessoa mata e depois é solta. Acho isso um absurdo. Bandido tem que ficar preso. Rosemary Manozzo

Sou contra o regime semiaberto, pois os bandidos aproveitam essa oportunidade quando saem para voltar às ruas e assaltar, roubar, usar drogas. Muitos nem voltam à noite para a prisão. Franciele Grimm

Considerando as péssimas condições dos presídios brasileiros, sou favorável à manutenção de penas no regime semiaberto desde que se tratem de crimes leves e haja um controle efetivo dos presos. Também a liberdade condicional deve ser repensada com um acompanhamento próximo para não permitir a reincidência. Alexandre Holderbaum

Sou a favor de que se modifique a lei e que a pena seja rigorosamente cumprida. É chegada a hora de haver alterações profundas na legislação e nas condições de cumprimento de penas. Elieser Leal

Sou plenamente a favor. É um absurdo o regime semiaberto, que favorece demais a impunidade. Deveriam incluir nesse projeto o indulto de Natal, porque o preso sai para passear sem que se tenha nenhuma responsabilidade efetiva nem do juiz e nem do psicólogo que liberaram o marginal. Mateus Oliveira

Sou a favor da extinção do regime semiaberto e aberto. Os condenados por crime hediondo deveriam cumprir toda a pena em regime fechado, sem direito a qualquer benefício. Os outros poderiam ter direito à condicional. O regime aberto e semiaberto é passaporte legal para o cometimento de outros crimes, ao amparo da lei. Paulo Santos

Sou a favor que se acabe com o semiaberto. Preso é preso. Quanto à classificação do crime cometido, cabe a especialistas determinarem onde ficarão. Celas com criminosos graves ou celas para crimes menores. Uma vez preso, não deve ser considerado meio preso. Deverá cumprir sua pena determinada para a socialização e após libertado, para que não haja reincidência. Renato Mendonça Pereira

Será que fizeram uma pesquisa para concluir que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul defende o fim do regime semiaberto? Duvido e muito que essa seja a opinião da maioria dos membros do TJ. Não se pode jogar “goela abaixo” posições isoladas como a mídia tem feito, generalizando algumas questões e formando opiniões totalmente equivocadas. O fim do regime semiaberto diante da falência do sistema prisional é um desatino muito grande. E não é só isso, soltar alguém que cumpre pena diretamente para a liberdade, sem passar pela progressão de regime vai aumentar a reincidência. Flávio Luís Algarve

Sou a favor. Muitos detentos em liberdade continuam a praticar roubos e delitos. Teresa Santos

Antes de discutir essas questões, tem-se que solucionar o problema dos presídios para que sejam suficientes para receber todos os condenados! As penas e a progressão devem ser discutidas depois. Décio Antônio Damin

Eu penso que as penas deveriam ser cumpridas, não deveria haver o semiaberto. Suzana Trevisan


OPINIÃO DO BENGOCHEA - Totalmente a favor. Os bandidos usam o regime como licença da justiça para acobertar seus delitos. E mais, vai favorecer o controle e a supervisão dos apenados da Justiça. Já está na hora do Poder Judiciário sugerir mudanças na LEP e propor a criação de um departamento de justiça para controlar, fiscalizar e monitorar as licenças dos apenados concedidas pelos magistrados. Este departamento pode contar com agentes da condicional, concursados e terceirizados, treinados, capacitados e supervisionados pelo juizado de execução penais. Hoje ninguém controla as licenças dos apenados. De nada adianta pagar o alto custo de tornozeleiras e não ter um órgão de controle e nem punição para quem desrespeita as condições da licença.
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