SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 16 de julho de 2013

MANIFESTAÇÕES PODEM SER FONTE DE AMEAÇA À JMJ

G1 - 16/07/2013 16h29

Abin avalia que manifestações podem ser 'fonte de ameaça' à JMJ. Alerta vermelho aponta 'grupos de pressão' como preocupação para evento. Incidentes de trânsito, criminalidade e terrorismo também são monitorados.

Priscilla MendesDo G1, em Brasília


O general José Elito Siqueira, chefe do GSI, explica
atividades da Abin para monitorar Jornada Mundial
da Juventude (Foto: Elza Fiúza/ABr)

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) avalia que as manifestações de grupos de pressão – protestos espontâneos da sociedade, como os ocorridos em todo país no mês de junho –, configuram uma “fonte de ameaça” à Jornada Mundial da Juventude. O evento reunirá milhares de jovens católicos de vários lugares do mundo de 23 a 28 de julho, no Rio de Janeiro.

A avaliação da Abin consta em um painel de monitoramento do Centro de Inteligência Nacional, na sede da agência em Brasília, que foi aberta nesta terça-feira (16) para visitação de jornalistas a convite do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). O painel mostra seis “fontes de ameaça” à realização da jornada no Rio de Janeiro: incidentes de trânsito, crime organizado, organizações terroristas, movimentos reivindicatórios, grupos de pressão e criminalidade comum.

O item “grupos de pressão” é o único classificado pela agência com nível vermelho de alerta. “Diante das ações dessa fonte percebidas no país nos últimos meses, associadas às ações internacionais relacionadas a grandes eventos desse teor, considerou-se tendência de manifestação positiva durante o evento”, informa o painel.

Os “movimentos reivindicatórios”, que são protestos organizados de determinadas categorias, receberam alerta laranja. A Abin reconhece os recentes atos de caminhoneiros e de médicos – que se posicionaram contra o veto parcial da presidente Dilma Rousseff ao Ato Médico e a medida provisória que institui o programa “Mais Médicos”.

A agência avalia que “apesar de iniciativas de caminhoneiros, médicos e sindicatos variados promovendo manifestações/greves nas últimas semanas, não há subsídio suficiente para estabelecer tendência para esta fonte de ameaça”, segundo consta no painel do Centro de Inteligência Nacional.

O diretor do Departamento de Integração do Sistema Brasileiro de Inteligência, Carlos Ataídes, explicou que o painel é abastecido diariamente com informações vindas das centrais regionais de inteligência de todo o país. “Quando chega uma informação nova, ela é relatada e atualizada ali no painel. Ela aumenta, diminui, conforme a intensidade da situação que está sendo acompanhada”, disse o diretor.

'Naturalidade'

Apesar de a Abin reconhecer o risco das manifestações durante a jornada, o ministro do GSI, José Elito Siqueira, afirmou que esses protestos “não serão problema absolutamente”. “A manifestação são coisas que temos que encarar com total naturalidade e, claro, olhar, acompanhar para evitar que aquelas manifestações tenham uma repercussão a ponto de prejudicar um grande evento. Isso não vai acontecer”, afirmou.

“Acho que com essa prevenção, os planejamentos integrados como estamos e com uma inteligência também integrada a esse plano de segurança, acho que vai tudo correr muito bem”, declarou o ministro, que negou que o Estado coibirá as manifestações. “Pelo contrário, o que temos que fazer, claro, é apoiar”.

O ministro José Elito disse que o trabalho de criptografia das informações analisadas pela Abin é de “altíssimo nível” e que o sistema de inteligência integrada utilizado pelos ministérios da Defesa e da Justiça tem dado “bons resultados”. “Isso dá uma segurança bastante grande”, declarou.

O ministro afirmou que reuniões setoriais e periódicas vêm sendo feitas para que o governo não seja surpreendido em caso de ação terrorista, por exemplo. Elito, porém, não detalhou medidas preventivas. “Não se pode perguntar o que vai fazer, ter dúvidas do que vai fazer, por isso que bem antes de ter o evento já estávamos com os planejamentos sendo preparados, várias reuniões setoriais, várias reuniões preparatórias, para que não sejamos surpreendidos”, afirmou.

Painel de monitoramento do Centro de Inteligência
Nacional da Abin, em Brasília (Priscilla Mendes/G1)

Papa

O ministro do GSI, José Elito, disse que as análises de risco foram feitas com quase um ano de antecedência, principalmente no Rio de Janeiro. A Abin também monitora a cidade de Aparecida do Norte, em São Paulo, onde o Papa Francisco rezará uma missa na manhã de 24 de julho.

“Não é o caso de detalharmos coisas mais operacionais, mas não é uma análise de risco de apenas um ponto, é uma análise de toda a jornada como foi da Copa das Confederações.
E não só nos dias da jornada, mas também em dias antes, durante e depois desses grandes eventos”, explicou o ministro.

A Abin atuará em conjunto com as equipes de inteligência do Vaticano durante a estada do Papa no Brasil, de acordo com o ministro. Missões precursoras da sede da igreja católica já estiveram no Rio de Janeiro e em São Paulo para traçar linhas de ação diante de situações hipotéticas que podem ocorrer durante a visita do pontífice.

O ministro afirmou que, diante da decisão do Papa Francisco de usar um carro aberto durante seus trajetos pelo Rio de Janeiro, será necessário adotar medidas preventivas mais cuidadosas. O pontífice optou por utilizar jipes abertos, diferentemente do modelo tradicional do papamóvel, fechado e blindado. Os dois jipes, um branco e um verde, chegaram nesta segunda-feira ao Rio de Janeiro.

“Claro que as medidas preventivas têm de ser muito mais cuidadosas, detalhadas, mas se ele tem esse desejo e está sendo assim colocado, então certamente está se olhando minuciosamente o que pode ser feito para evitar uma situação qualquer constrangedora ao Papa”, afirmou Elito.


G1 - 09/05/2013 07h57

Brasil monitora possíveis ameaças terroristas durante a JMJ no Rio. Governo brasileiro está em contato com outros países, como EUA. Polícias estaduais terão todo o efetivo nas ruas; Força Nacional virá ao Rio.

Priscilla SouzaDo G1 Rio


Peregrinos ocupam ruas de Madri durante Ato Central na JMJ de 2011 (Foto: Ana Paula/ Arquivo Pessoal)

O governo brasileiro está trocando informações com governos de outros países para detectar possíveis ameaças externas que coloquem em risco a segurança de peregrinos e do Papa Francisco durante a Jornada Mundial da Juventude (JMJ), que será realizada de 23 a 28 de julho no Rio de Janeiro. A informação é do Ministério da Justiça.

Apesar do Brasil não ter histórico de atentados terroristas, essa é uma das principais preocupações em relação à segurança pública nos grandes eventos previstos no Brasil. Após a Copa das Confederações, a JMJ será um desafio para as autoridades levando em consideração algumas características peculiares do evento como a grande quantidade de público, e o fato dos peregrinos ficarem "espalhados" pela cidade, em várias atividades paralelas.

Nossa maior preocupação é com a grande quantidade de pessoas". José Monteiro, do Ministério da Justiça

"A Jornada Mundial da Juventude traz complexidades diferentes em razão da quantidade de pessoas envolvidas, diferentemente da Copa do Mundo e das Olimpíadas que têm presença menor de público. A nossa maior preocupação é a grande quantidade de pessoas. Em qualquer lugar do mundo, em um evento dessa proporção, tem que se adotar uma série de medidas para garantir a movimentação dessas pessoas da maneira mais segura e tranquila", afirmou o coordenador de operações da Secretaria Extraordinária de Segurança de Grandes Eventos (Sesge) do Ministério da Justiça, José Monteiro.

Ligação direta: Brasil-EUA

A chegada de tantos turistas nacionais e internacionais, aumentando a circulação de pessoas na cidade, exigirá um esforço de inteligência para identificar ameaças terroristas. O atentado na maratona de Boston (EUA), no dia 15 de abril, que deixou três mortos e mais de 280 feridos, alertou o governo brasileiro.

"É claro que isso chama a atenção, mas nós estamos trabalhando com todas as possibilidades de criminalidade desde o início. Isso nos faz ter certeza de que o planejamento foi construído da maneira correta. Estamos em conversação com o governo americano para ter mais infomações. Temos tido contato com diversos países para que haja benefício à segurança nesses grandes eventos. Qualquer informação que outro país julgue útil para o governo brasileiro será passada para que possamos tomar as providências necessárias", frisou José Monteiro.

'Colados' no Papa

A segurança aproximada do Papa Francisco envolverá 60 agentes da Polícia Federal, em regime de escala, de acordo com a coordenação de segurança da Sesge. Dentre eles, há atiradores de elite e um agente que ficará "colado" no Pontíficie durante todo o tempo.

Papa Francisco passa por fiéis na Praça São Pedro (Foto: Alessandro Bianchi/Reuters)

Acostumado a atuar junto a chefes de estado, esse tipo de policial tem um treinamento diferenciado com o objetivo de proteger a pessoa – até mesmo se jogando na frente de um tiro – e retirá-la do local rapidamente caso haja qualquer perigo.

Chamado no jargão policial de "mosca", esse policial será a "sombra" do Pontíficie no Rio e ficará até mesmo no altar, um pouco atrás do Papa Francisco, durante as missas.

Numa escala de 1 a 4, o esquema de segurança aproximada do Papa é nível 1 – a mais rigorosa. Segundo a coordenação de segurança da Sesge, o tratamento é semelhante ao dispensado ao presidente dos EUA, Barack Obama, durante visita ao Brasil em 2011. A diferença é que os chefes de estado costumam frequentar ambientes fechados, ao contrário do Papa que fica mais exposto por ser, além de chefe de estado, líder religioso.

Acompanhados do chefe de segurança do Vaticano, os policiais federais assumem a segurança do Papa logo na chegada à Base Aérea do Galeão, no Rio. Os agentes acompanham o Pontífice também nos trajetos percorridos com helicópteros das Forças Armadas.

Qualquer homem disponível deverá ser mobilizado. Férias, licenças e cursos estão sendo suspensos". Roberto Alzir, subsecretário de Grandes Eventos

Esforço máximo no policiamento

Embora o esquema de policiamento das forças estaduais de segurança não esteja totalmente definido até a divulgação da agenda oficial do Papa Francisco durante a JMJ, a Subsecretaria Extraordinária de Grandes Eventos da Secretaria de Segurança do Rio informou que empregará todo o efetivo no policiamento.

De acordo com a Secretaria de Segurança, em todo o estado, são cerca de 44 mil policiais, entre civis e militares. Policiais de outros municípios podem reforçar o patrulhamento ostensivo na capital. Para o subsecretário Roberto Alzir, essa será a operação "mais complexa" de segurança realizada no Rio.

"O secretário José Mariano Beltrame, com autorização do governador Sérgio Cabral, já transmitiu às duas polícias que todo e qualquer homem disponível durante esse período deverá ser mobilizado para essa operação porque provavelmente será a operação mais complexa de segurança que vamos realizar no Rio de Janeiro, se aproximando do que serão as Olimpíadas. Então, férias, licenças e cursos estão sendo suspensos", disse Alzir, acrescentando que os policiais vão trabalhar através do Regime Adicional de Serviço (RAS), que remunera os agentes que trabalham no período de folga.

De acordo com o Ministério da Justiça, o policiamento ostensivo nas ruas será reforçado por 1.700 agentes da Força Nacional de Segurança que serão enviados ao Rio de Janeiro. Como oG1 já havia informado, o esquema de segurança conta ainda com 12.500 militares das Forças Armadas, além de policiais federais e rodoviários federais.
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