SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 31 de julho de 2013

O GRE-NAL E O PODER PÚBLICO

ZERO HORA 31 de julho de 2013 | N° 17508

EDITORIAIS


Com todo o respeito que a Brigada Militar merece, é inaceitável a decisão de veto à presença de torcedores visitantes no Gre-Nal do próximo domingo, o primeiro a ser realizado na Arena do Grêmio. Sob o pretexto de que não tem condições de dar segurança aos torcedores do Internacional, especialmente no deslocamento para o novo estádio, o comando da BM pediu ao Ministério Público para chancelar a ideia de torcida única no clássico. E lembrou, na sua argumentação, que a corporação retira um contingente de cerca de 700 homens do policiamento regular nas ruas para dar segurança a um evento esportivo privado.

Há, aí, duas questões distintas. A destinação de PMs para espetáculos artísticos e eventos esportivos é uma decisão do governo do Estado, que precisa ser resolvida no âmbito administrativo. Porém, quando a BM recebe ordem superior para atuar, descumpri-la significa insurreição. Além disso, o poder público existe para servir à sociedade. Não pode renunciar a essa missão. Se a Brigada não tem condições de dar segurança aos torcedores, que sejam criadas estas condições. Os órgãos de segurança não têm o direito de se omitir. Em meio ao debate sobre o Gre-Nal, surgiu inclusive a informação de que os policiais não pretendem interferir caso irrompa algum conflito no setor denominado Geral, onde rotineiramente ocorrem brigas entre torcedores. Era só o que faltava. Onde houver conflito, a Brigada tem que interferir, como é de sua atribuição constitucional e de sua tradição.

Embora o debate contenha forte componente de passionalismo, como ocorre em qualquer discussão envolvendo a rivalidade esportiva do Estado, ainda há tempo para um diálogo sensato, que garanta não apenas a presença pacífica das duas torcidas no Gre-Nal como também a segurança de todas as pessoas que se deslocarem para o estádio no próximo domingo. O Rio Grande não pode se render ao vandalismo – e conta com a valorosa Brigada Militar para garantir a vitória da civilidade.
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