SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 20 de julho de 2013

PCC AMPLIA SUA REDE CRIMINOSA EM 20 ANOS

CORREIO DO POVO 20/07/2013 15:15


Polícia Federal apurou que a facção está montando um império financeiro com o narcotráfico

Fonte: Álvaro Grohmann / Correio do Povo

O envolvimento de policiais civis e militares com o Primeiro Comando da Capital (PCC), descoberto em recente investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo, evidenciou o alcance dos tentáculos da facção na busca pelo monopólio no mundo do crime e infiltração na sociedade. Em 19 de julho de 2012, o promotor de Justiça do Gaeco Flávio Okamoto havia alertado, em entrevista ao Correio do Povo, sobre os planos de expansão do PCC, criado há 20 anos, visando a uma “federação do crime”. Já a Polícia Federal apurou que a facção está montando um império financeiro com o narcotráfico. Neste sentido, o combate às finanças da organização é considerado primordial. Entre janeiro e junho deste ano, a PF causou um prejuízo de R$ 50 milhões com as apreensões de cocaína do PCC.

Autora do recém-lançado livro “PCC, Hegemonia nas Prisões e Monopólio da Violência”, pela Editora Saraiva, a socióloga Camila Caldeira Nunes Dias, pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP) e professora da Universidade Federal do ABC, destaca que a presença da facção em SP e outros estados é uma realidade. “O monopólio do PCC em SP produziu uma ‘pacificação’ das relações no mundo do crime, contribuindo para a redução dos homicídios, dentro e fora das prisões”, analisa.

Segundo ela, o ataque às finanças da facção é muito mais efetivo do que insistir no combate através do encarceramento ou da violência. A socióloga lembra que a organização está presente em cada estado de forma diferente. No Mato Grosso do Sul e no Paraná, observa, a atuação é “bem consistente” por estar na fronteira com a Bolívia e o Paraguai. “Em outros estados, há configurações específicas que dependem de fatores como a conformação das quadrilhas e as formas como se dá a conexão com o PCC, que pode ser conflituosa ou não”, acrescenta.

Em relação ao RS, a socióloga assinala que há grupos criminosos bem estabelecidos e por isso a entrada no PCC “não se dá de forma direta, mas muitas vezes por acordos de cooperação com grupos locais”. A pesquisadora percebe ainda que existe uma “tentativa de nacionalização e de controle da distribuição da cocaína e de maconha no Brasil”.

Facção tem perfil político-ideológico

Qual o perfil do PCC? Em sua pesquisa de quatro anos e meio nos presídios de SP, a socióloga Camila Caldeira Nunes Dias entrevistou 30 lideranças da facção. “Não somos uma organização criminosa. Somos uma organização de criminosos. Nossa finalidade é social, mas o meio é o crime”, respondeu um dos líderes. Para entender essa organização, a pesquisadora explica que não basta saber das atividades econômicas ilícitas. “Há um componente político-ideológico fundamental que passa pela experiência do encarceramento e se expressa na oposição ao Estado, visto como inimigo, sobretudo a partir da administração prisional e das polícias”, esclarece.

A autora do livro “PCC, Hegemonia nas Prisões e Monopólio da Violência” lembra que o objetivo central de sua obra foi compreender como se deu o processo de expansão do PCC no sistema carcerário em SP e quais as transformações produzidas. “As principais conclusões dizem respeito à ampla hegemonia conquistada pelo PCC nas prisões paulistas, acompanhada de uma expansão fora das prisões, com papel destacado no mundo do crime, principalmente na economia ilícita, com destaque ao tráfico de drogas”, aponta.

De acordo com a socióloga, uma das consequências desse processo, além da monopolização das atividades ilícitas, foi a resolução e mediação de conflitos no mundo do crime, sendo obtida uma “paz imposta” a partir de normas da facção. Ela considera ainda um erro a negação da existência da facção.

“Mídia gosta de glamourizar o crime”

Autor do livro “CV-PCC – A Irmandade do Crime”, pela Editora Record, o jornalista e escritor Carlos Amorim recorda que a facção surgiu há 20 anos, em 1993, no anexo do Presídio de Taubaté, no interior de São Paulo.
A organização nasceu destinada a “resistir às péssimas condições carcerárias, por meio da organização dos detentos em torno de uma lista básica de reivindicações: melhoria das condições sanitárias; atendimento aos doentes; visitas íntimas, etc.”, afirma.

Ele lembra que o PCC ficou mais de sete anos em silêncio, crescendo sorrateiramente e estendendo seus tentáculos por todo o sistema penal. A facção apareceria pela primeira vez em 2001 com nove rebeliões. “Quando se pergunta às autoridades sobre o PCC, a resposta é certa: isso não existe, a mídia gosta de glamourizar o crime”, constata.

Voz dos detentos cruza fronteiras
Na opinião da jornalista Fátima Souza, autora do livro “PCC — A Facção”, pela Editora Record, a organização surgiu porque os presos queriam uma voz que falasse por eles. A ideia era “montar uma espécie de sindicato” que denunciasse a situação deles. “O PCC cresceu, chegou a todos os estados brasileiros e cruzou fronteiras internacionais”, conclui.



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