SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 30 de julho de 2013

QUADRILHA SUSPEITA DE FRAUDAR LEILÕES

ZERO HOHRA 30 de julho de 2013 | N° 17507

LANCE FINAL. Quadrilha suspeita de fraudar leilões


Uma quadrilha que supostamente fraudava leilões de máquinas agrícolas, tratores, ônibus e caminhões foi desarticulada pelo Ministério Público. Em operação realizada na manhã de ontem, agentes prenderam nove suspeitos e realizaram buscas e apreensões em Boa Vista do Buricá, Panambi e Santa Maria. As cidades são os principais alvos da operação denominada Lance Final.

Conforme promotores responsáveis pela investigação, o grupo negociava para que os bens fossem arrematados por integrantes do grupo pelo lance mínimo. Em seguida, era feito um novo leilão, chamado de “caixinha”, entre os interessados.

A diferença entre o valor arrematado na prefeitura e o do “caixinha” era dividido entre o grupo, que abordava os participantes antes das sessões e os informava para não oferecer lances. Quando não havia combinação com o licitante, segundo o MP, a quadrilha oferecia valores apenas para aumentar o valor do bem e prejudicar o titular. Também não retiravam o produto após o arremate.

Em seis meses de investigação, a Promotoria Especializada Criminal, coordenada pelo promotor Ricardo Herbstrith, identificou indícios de fraude em pelo menos 12 municípios do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná.
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