SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

domingo, 7 de julho de 2013

SEGURANÇA PÚBLICA JÁ!


PORTAL BRASIL SEM GRADES, Jul 01|14:57

 




Luiz Fernando Oderich*


Em tempos de protestos e reivindicações, a ONG Brasil Sem Grades quer colocar a segurança pública na pauta das mudanças. Por isso, no dia 7 de julho, domingo, das 10h30 às 15h30, promoveremos uma mobilização pacífica no Brique da Redenção, em Porto Alegre. Queremos mostrar para os governantes que quem está vivendo atrás das grades somos nós, cidadãos.

A lei brasileira está a favor dos bandidos e contra as vítimas. Enquanto não tivermos uma legislação que acabe com a infinidade de brechas, a população continuará vivendo sob as grades da própria casa. Precisamos sair da zona de conforto e cobrar dos políticos de forma intensa a revisão do Código de Processo Penal. Um exemplo disso é a ação do dia 7 de julho, em que os participantes poderão tirar fotos com atores vestidos de presidiários e enviar para os deputados, ilustrando a prisão do cidadão de bem e a liberdade dos criminosos.

No ano passado, a ONG criou a Cartilha Nacional de Propostas com 15 medidas de revisão do Código de Processo Penal, em parceria com os promotores do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen, Fábio Sbardellotto, Mauro Fonseca Andrade e Mauro Luís da Silva. O documento está disponível no site:www.brasilsemgrades.org.br. Também apoiamos a campanha Pelo Fim da Impunidade, que está coletando assinaturas por todo o Brasil em prol da revisão do Código Penal, e a divulgação da Lei Estadual de proteção, auxílio e assistência às vítimas (Lei 11.314).

Aproveite a oportunidade e mobilize também a sua cidade!


* Luiz Fernando Oderich é Presidente da ONG Brasil Sem Grades.


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