SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 2 de julho de 2013

SEGURANÇA PÚBLICA NA MIRA




ZERO HORA 02 de julho de 2013 | N° 17479

Carros da BM são alvo de bomba

Atentado político é a principal hipótese da polícia para incêndio e destruição de duas viaturas da Brigada em Porto Alegre



Autoridades responsáveis pela defesa da lei e da ordem no Rio Grande do Sul viraram alvo. Na madrugada de ontem, foram incendiadas duas viaturas da Brigada Militar que estavam estacionadas no pátio da Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado.

O prédio fica próximo à Estação Rodoviária de Porto Alegre. Por um conjunto de fatores, que inclui recentes ameaças de ataque a prédios públicos durante as manifestações, a mais forte linha investigativa das polícias é de que o episódio se trata de atentado político.

Nenhuma dúvida de que foi crime premeditado, até porque no local foi encontrada uma garrafa pet com querosene e óleo diesel, usada para causar explosões. É o chamado coquetel molotov.

Extremistas teriam proposto atacar bancos e revendas

Não está descartada a hipótese de que pessoas ligadas às manifestações dos últimos dias estejam envolvidas no ato de ontem. Policiais que acompanham os últimos protestos na Capital detectaram radicalização de propostas por parte de alguns participantes dos últimos atos. Os policiais foram informados que sábado, em uma reunião de extremistas, teria sido proposto atacar símbolos públicos (viaturas policiais se enquadram nesse quesito) e corporações privadas, especialmente bancos e revendas de veículos que patrocinam a Copa do Mundo.

Os policiais admitem ter reduzidas opções de ação, já que convencer juízes a adotar medidas cautelares – como busca e prisão de suspeitos – necessita de indícios maiores que simples cogitação sobre alvos ou diálogos comprometedores. Tampouco há certeza de que sejam esses radicais os autores. Poderiam ser extremistas de outro naipe político – ou nem isso. Em menor grau, são investigadas hipóteses de que criminosos ou mesmo algum grupo de policiais descontentes com a secretaria possam estar envolvidos.

Os autores teriam queimado primeiro sete lixeiras no Centro. O Astra, primeiro a pegar fogo, havia sido pintado um dia antes pelos oficiais de manutenção da BM. Já o Prisma estava em desuso, segundo o chefe do Comando de Policiamento da Capital (CPC), coronel João Godoi. Eles estavam estacionados a cerca de 60 metros de uma guarita de segurança desativada.

HUMBERTO TREZZI E JOSÉ LUIS COSTA



Imagens são analisadas em busca de suspeitos

As investigações ficaram a cargo do Departamento de Polícia Metropolitana (DPM). São conduzidas por Marco Antônio de Souza, o mesmo delegado do DPM que cuida do inquérito que apura os suspeitos de vandalismo nos últimos protestos em Porto Alegre, até pela semelhança entre o modo de agir nos crimes.

O delegado confirma que a câmera da secretaria é giratória e não ajudará muito nas investigações, mas algumas imagens de outras câmeras mostram suspeitos. O ato não foi flagrado, segundo um policial que viu as gravações. Ele diz que cenas captadas por um aparelho próximo à Estação Rodoviária, que não são de boa qualidade, mostram dois suspeitos, vestidos com casacos e bonés. Eles são vistos em dois momentos: se aproximando da sede da SSP e depois do atentado, observando o fogo, já nas imediações da rodoviária.

A Polícia Civil já concluiu que o material inflamável foi jogado de fora para dentro do pátio da SSP. O delegado Marco Antônio evita dar detalhes, mas se mostrou confiante com o material coletado ao final da tarde de ontem. Quanto à autoria e à motivação, ele prefere não tecer comentários.

O chefe da Polícia Civil, Ranolfo Vieira Junior, salientou que ainda é cedo para avalições.

– Neste momento, é prematuro fazer qualquer juízo a respeito do fato.

Associações da Brigada Militar lamentam episódio

Além de Porto Alegre, foi registrado um atentado semelhante na cidade de Fontoura Xavier (confira ao lado), o que deixou indignados oficiais de alta patente da BM. O porta-voz da corporação, tenente-coronel Eviltom Pereira Diaz, evitou relacionar os casos da Capital e do Interior.

– Não queremos fazer ilações, temos é de investigar.

Pela manhã, a SSP emitiu uma nota oficial, informando, resumidamente, detalhes do caso e que a investigação estava em andamento. As associações dos Servidores de Nível Médio (Abamf) e dos Oficiais (Asof) da BM lamentaram os episódios.

– A BM está sendo tão contida pelo governo nestas manifestações que os vândalos perderam o respeito – reclamou José Riccardi Guimarães, presidente da Asof.




Viatura é queimada no norte do RS



Além do incêndio em duas viaturas da Brigada Militar, no pátio da Secretaria da Segurança Pública, em Porto Alegre, um outro carro da corporação foi queimado no começo da madrugada de ontem. O caso ocorreu em Fontoura Xavier, no norte do Rio Grande do Sul.

Um Prisma que pertencia à BM de Pouso Novo foi totalmente consumido pelas chamas dentro do pátio de um depósito que presta serviços ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), na BR-386. Além do Prisma, outros dois carros particulares tiveram perda total.

O fogo teria sido provocado por buchas de panos molhadas com gasolina. A viatura estava estacionada junto a uma tela com dois metros de altura, às margens da rodovia, e com o vidro traseiro quebrado. Possivelmente, foi por essa abertura no vidro que pedaços de tecido em chamas foram arremessados para dentro do carro. Junto aos veículos, foi encontrada uma sacola cheirando à gasolina.

Polícia procura por câmeras em postos de combustível

No momento da ação, não havia ninguém no depósito. A Brigada Militar foi avisada por um motorista que percebeu o fogo ao passar pela rodovia. Rapidamente, o Prisma e os dois automóveis que estavam ao lado, um Tempra e um Escort, recolhidos por causa de infrações de trânsito, foram engolidos pelas labaredas.

– Chegamos aqui, e o fogo já tinha destruído a viatura e os dois carros. Só deu tempo de salvar um outro veículo – contou Valdeci Lima, dono do depósito, onde estão recolhidos mais de uma centena de automóveis.

A BM e a Polícia Civil investigam o caso. Conforme o delegado Fernando Siqueira, da Delegacia da Polícia Civil de Fontoura Xavier, as primeiras providências são buscas de imagens em estabelecimentos comerciais da região, especialmente em postos de combustível, para tentar descobrir se alguém comprou gasolina momentos antes do incêndio.

– Ainda não temos suspeito nem motivação. Estamos investigando. Pessoalmente, acho difícil que tenha ligação com algum protesto – afirma o delegado.

A viatura tinha sido recolhida ao depósito na noite de sexta-feira com alguns amassados e arranhões. O Prisma era usada por policiais militares de Pouso Novo no atendimento de um acidente de trânsito, quando um caminhão, desgovernado, atingiu o carro da Brigada e outros veículos.




CINCO EPISÓDIOS EM UMA DÉCADA

28/10/2003 - Os cinco casos de viaturas destruídas na última década, listados abaixo, foram identificados durante investigação da polícia como atos isolados de vingança de criminosos comuns. A única viatura da Polícia Civil em São Nicolau, nas Missões, é incendiada. Seria represália de um contrabandista da região, que acabou indiciado pelo crime.

22/7/2004 - Uma viatura da 20 ª DP ( bairro Cristal), em Porto Alegre, é queimada por traficantes da Vila Cruzeiro. Os supostos autores do atentado são presos, meses depois.

27/10/2004 - Um Santana do Deic é incendiado na Rua Arabutã (zona norte de Porto Alegre), onde residia um policial. Ele teria prendido um receptador, tempos antes.

25/2/2009 - Bandidos atacam um posto avançado da Brigada Militar no bairro Humaitá, em Porto Alegre. Além de efetuar diversos disparos contra o prédio, deixam fora de combate duas viaturas, perfuradas por balas. Meses depois, os envolvidos, traficantes, são presos.

19/04/2010 - Janelas da 7ª DP, no bairro Belém Novo, na Capital, foram perfuradas a tiro e duas viaturas Focus, ano 2009, foram destruídas depois que uma dupla em motocicleta jogou uma bomba caseira sobre os veículos. O responsável seria um traficante interessado vingança contra alguns policiais.


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