SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 19 de julho de 2013

VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL E CEDÊNCIAS

O SUL,  19/07/2013


WANDERLEY SOARES

Bolas em presídio.

Sempre haverá um meio para driblar a sanha dos poderosos, especialmente dos que vivem do erário.

Na Penitenciária Modulada Estadual de Montenegro mais 20 apenados começaram a trabalhar, quarta-feira última, na costura de bolas de futebol. A atividade é desenvolvida a partir de um PAC (Protocolo de Ação Conjunta) com a artesã Roselaine Terezinha Vaz da Rosa, que comercializa o produto. Esta é a quinta empresa a firmar contrato com o presídio, que chega ao total de 208 presos nesta atividade. A costura de bola existe há mais de 10 anos naquela casa prisional. Nesta moldura, estou inclinado a manter meus leitores informados sobre bolas de futebol para evitar que alguns oficiais da Brigada, algum delegado da Polícia Civil ou mesmo algum membro do Ministério Público, todos sempre em busca do que é justo e perfeito, me processem.


Caixa arrombada


Bandidos arrombaram, durante a madrugada de ontem, a agência da Caixa Federal de Júlio de Castilhos, na região central do Estado. A Brigada Militar foi acionada quando o alarme disparou. Dois pedreiros que trabalhavam numa obra no mesmo prédio foram encontrados amarrados. A Polícia Federal vai apurar se houve roubo.


Valorização profissional


Quase sete meses depois de ser ferido, durante troca de tiros com criminosos, o soldado Neivaldo Nondillo, de 41 anos, permanece com redução de 43 por cento do salário. O enfrentamento aconteceu em Cotiporã. Por estar de licença médica, não recebe vale-alimentação, horas extras e gratificação salarial que dobravam os vencimentos. Depois de o caso ter sido noticiado, o governo do Estado encaminhou à Assembleia um projeto instituindo abono durante licenças para o tratamento de problemas de saúde relacionados ao exercício da profissão, mas o policial segue com o salário reduzido.


Coca


A Polícia Federal apreendeu, na madrugada de ontem, 100 kg de cocaína na RS-040 em Capivari do Sul. A droga estava no fundo falso de um caminhão. Segundo os policiais, a cocaína é procedente do Paraguai. O caminhoneiro foi preso.


Homicídios


Nas seis delegacias de homicídios de Porto Alegre há algumas discrepâncias na distribuição de delegados. Em quatro novas há dois delegados em cada uma (titular e adjunto). No entanto, duas, que são as mais antigas, com um passivo de inquéritos que chega a 1.200, não contam com delegado titular. Muito estranho.


Cedências


O TCE (Tribunal de Contas do Estado) possui quinze servidores cedidos de outros órgãos públicos, sendo que sete, correspondente a 47%, tem origem na Brigada Militar. O efetivo da Brigada continua transbordante.
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