SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 30 de julho de 2013

VÂNDALOS INDICIADOS

ZERO HORA 24 de julho de 2013 | N° 17501

ATOS NA CAPITAL. Polícia Civil indicia 60 por vandalismos em protestos


A Polícia Civil gaúcha indiciou 60 pessoas por vandalismo e saques nos protestos que sacudiram o Estado, desde junho. A contabilidade é do delegado Marco Antônio de Souza, do Departamento de Polícia Metropolitana (DPM), que concentra as investigações em Porto Alegre.

Os indiciados, quase todos na faixa dos 18 aos 25 anos, respondem por delitos como dano ao patrimônio privado ou público (a maioria dos casos), furto e roubo (no caso dos saques). Dos 60, 21 responderão a Termo Circunstanciado, um tipo de inquérito que envolve delitos de menor potencial ofensivo, como resistência à prisão, desacato à autoridade, desobediência e perturbação da tranquilidade.

– A maior parte está envolvida em saques – diz o delegado, que tem remetido os inquéritos à Justiça e aguarda posição do Ministério Público.

Marco Souza investiga o ataque a duas viaturas da Brigada Militar, queimadas com coquetéis molotov em 1º de julho, no pátio da Secretaria da Segurança Pública (SSP).

O delegado já tem suspeitos, mas prefere não detalhar a linha de investigação, enquanto busca provas. Uma das peças que falta para o inquérito é a perícia dos carros.
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