SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 17 de agosto de 2013

A CRÔNICA DE UM FRACASSO



ZERO HORA 17 de agosto de 2013 | N° 17525

Luiz Fernando Oderich*


Saiu o relatório Mapa da Violência 2013, das mortes matadas por armas de fogo na última década. No período, mudamos a lei do porte de armas, fizemos um plebiscito, muito debate, muita propaganda, muito dinheiro público foi gasto na compra de armas da população e a que ponto se chegou? A lugar nenhum! No início do milênio, começamos com cerca de 34.985 mortes por ano, e terminamos 2010 com 38.892. Em termos percentuais sobre a população de 100 mil habitantes, que é a forma usual de medir esses dados, passamos de 20,6 casos para 20,4. Mudança insignificante.

Pessoalmente não gosto de armas, mas sempre considerei essa alternativa inútil, pois o que todo mundo imaginava acabou acontecendo. Quem entregou as armas? Quem não precisaria tê-lo feito. As grandes quadrilhas agora, como antes, dispõem de armas de grosso calibre, granadas, explosivos etc.

O Rio Grande do Sul teve uma melhora aparente. Ocupávamos a 11ª posição e hoje passamos ao 17º lugar. Aparente sim, pois não houve qualquer avanço. Permanecemos com o mesmo número de casos anuais – 1,7 mil em termos absolutos, e exatamente o mesmo percentual: 16,3 mortes por 100 mil habitantes. Todo esforço, inclusive de nossa ONG, foi em vão.

Mas o relatório, ao mesmo tempo, enche-nos de esperança. São Paulo, o Estado mais populoso do país, teve a melhoria mais expressiva. Passou de 10,6 mil casos por ano, para 3,8 mil. Uma espetacular melhora de 67,5%. Lá a segurança pública foi tratada pelos métodos tradicionais. Nada de Territórios da Paz. Aumento de efetivo, qualificação da investigação criminal e construção de vagas prisionais.

Agora, o estarrecedor mesmo é a comparação com as guerras no mundo. De 2004 a 2007 houve 62 conflitos. Lembramo-nos apenas daqueles que aparecem na mídia, como o Iraque e o Afeganistão, mas houve outros na Somália, no Nepal, no Congo etc. Todos eles somados produziram 208.349 óbitos. Nesses mesmos quatro anos, o pacífico Brasil, em paz, chegou quase à mesma quantia: 147.373 óbitos.

Torço para que esses dados abram as cabeças das pessoas que acreditam em tratar bandido a pão de ló, em não punir, em abusar dos indultos de Natal. Rezo para que comecem a arrefecer em suas crenças e a dar-se conta de que quem entende de segurança é a Polícia Civil, a Polícia Militar, os agentes penitenciários, os promotores e os juízes. São Paulo provou que o bom e velho feijão com arroz pode funcionar.

*PRESIDENTE E FUNDADOR DA ONG BRASIL SEM GRADES

Foto de Jorge Bengochea.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Nestes últimos anos, os governantes tratam a segurança pública como mero instrumento político partidário, entregando as forças técnicas ao mando partidário de uma secretaria de segurança que aos poucos foi gerenciando as estratégias, táticas, operações e até ações particulares como o policiamento ostensivo, plantões de delegacias e chefia do setor prisional. Além disto, interesses partidários promoveram desvios de efetivos policiais e prisionais para setores administrativos, legislativos e órgãos da justiça sem a preocupação com as deficiências e consequências para uma população aterrorizada e refém da insegurança.


Nelson Pafiadache Da Rocha Pafiadache - via facebook, autorizado.

Prezado amigo BENGOCHEA:

Reafirmo meu respeito pelas tuas posições coerentes, corajosas e críticas a respeito deste tema que, infelizmente conta com o descaso governamental, a leniência do opulento e indiferente judiciário, nada mais que um fim em si mesmo, ao ponto de fomentar o acesso à carreira de uma jovialidade, constituída muito pela perversa sucessão, o que permite que as práticas abomináveis se operem pelo fortalecimento de “verdades” consentidas e partilhadas em mesas fartas de espaços luxuosos. O que esperar de alguém formado e orientado com a perda da vivência e experienciação do albor da juventude, debruçados em livros? Apenas é o que se assiste, tudo auxiliado por um marketing milionário, afora a covardia do executivo e do parlamento, repletos de mazelas e sempre aptos aos conchavos, contam com a certeza de que uma boa negociação com os lobistas do Judiciário. Tudo culmina com a conta zerada. Parece que chega a hora de mudanças nessa falida prestação jurisdicional, em especial a criminal, cujo foco deixou há muito de ser o cidadão operoso, zeloso de valores e ainda crente que não pode fazer pelas próprias mãos, até porque foi desapossado da sua arma de defesa pessoal e familiar. Parece que muitas delas foram repassadas para a bandidagem – uma compensação estilo Robin Hood (Wood) como está parecendo, ou seja: o Estado Democrático de Direito dos bandidos que vige parece dizer que agora é a vez dos bandidos merecerem toda consideração, pois há uma nova ordem e um aparato sem igual no mundo em que ladeiam em socorro da anarquia, do crime e do vandalismo um ente estatal até para acompanhar e fiscalizar medidas de contensão da polícia? Se o povo soubesse exatamente o que ganham pelo que fazem, aí sim o prédio invadido seria o da Defensoria e dos demais em apreço acima!

Pois é meu amigo, colega de estudos e de indignação, na próxima reunião do Centauro requisitarei 5 minutos para resumir o requinte de perversidade a que fui submetido, dias após infarto em simetria com acontecimentos diários nos bancos da Capital e o que mais admira é a despreocupação com que agem e até o descuido das empresas de segurança, cujo agentes atuando como figura decorativa, mesmo assistindo manobras dos meliantes no interior do banco são incapazes de ao menos alertar o cliente. Quanto ao BANRISUL, este nem se fala do descaso que tem com suas agências, ao ponto de expor o cliente, nem sei se de forma deliberada ou não, mas os pagamento na caixa em questão ocorreu e ocorre sem a mínima privacidade nos saques. Um descuido injustificável!

Esperava tão somente aduzir neste espaço aquilo que chamávamos no tempo da boa criminologia pé no chão de cifra negra, cujo termo me nego a abandonar, pois assim como risco de vida e outros tantos consagrados e que falam por si, encontram nos modernistas e pernósticos invovações que buscam romper com o conhecimento consagrado sem nada a ele acrescentar e digo que se a imprensa, em face dos patrocínios não nomina em que estabelecimentos comerciais acontece assaltos e são muitos, inclusive pensava que a história do homem que foi morto no banheiro de um shopping era invenção, mas a fonte fidedigna bateu pé e confirmou quando ainda morava no meu bairro e depois seguiu para o exterior, parece Austrália.

Peço que estudes uma forma de mantermos um canal para recolher dados sobre acontecimentos que são abafados pela imprensa para não perderem o patrocínio, assim como seria importante também em relação aos bancos. Quem sabe um parlamentar SÉRIO abraçasse essa idéia de obrigar a divulgação do estabelecimento onde se registram ocorrências policiais?

P.S. O meliante que dirigia o assalto que sofri SOMENTE CUMPRIU 5 MESES POR CRIME DE MESMO TEOR E CONTAVA COM LONGA FICHA!

Se fosse uma decisão de uma comum mortal muito iria se inferir, desde propina, algum affair, caso..., mas como se trata de um Poder acima do bem e do mal, apenas temos que aceitar a margem de liberdade com que conta o magistrado, no exato sentido de buscar cumprir o sentido da pena, que é a reeducação do barbado, cuja progressão no crime se vê adubada pela estupidez, sordidez e quem sabe alguma ponta de escárnio do emissor da medida!
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