SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 31 de agosto de 2013

A MISSÃO DE RESGATAR O CARRO ROUBADO



ZERO HORA 31 de agosto de 2013 | N° 17539

TEIA DE BUROCRACIA

A missão é resgatar o carro. Mulher assaltada teve veículo encontrado pela polícia há mais de dois meses, mas não pode reavê-lo



Todo mês, Liliane Cristina da Silva, 34 anos, desembolsa R$ 1.275 para pagar as prestações do carro que tirou da concessionária, zero-quilômetro, em dezembro de 2012. Mas, há quase quatro meses, a sensação da assistente financeira é de que ela paga por algo que não é dela.

Vítima de um assalto no qual teve o veículo levado por dois bandidos, em 6 de maio, agora ela sofre com a burocracia. Abordada por assaltantes na frente do trabalho, em São Leopoldo, a mulher foi levada com o carro e deixada para trás pouco tempo depois. No mesmo dia, registrou ocorrência policial e acionou o seguro. O que parecia encaminhado se transformou em tormento em 23 de maio, quando ela retornou de uma viagem.

Liliane recebeu uma carta do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS) informando que o veículo havia sido recuperado pela polícia de Novo Hamburgo em 15 de maio. Começou, então, uma peregrinação para tentar reaver o carro.

Ao procurar o depósito do Detran, no dia seguinte, o marido de Liliane, Flademir Luís da Silva, descobriu que teria de ir à 1ª Delegacia da Polícia Civil, no município do Vale do Sinos. No local, soube que seria preciso entrar na Justiça para retomar o bem, transformado em prova de crime. Com suspeita de adulteração e apreendido com seis homens indiciados por receptação, o Ágile tem de ser liberado pela Justiça para voltar às mãos da dona.

– Entramos com a ação (na 4ª Vara Cível de Novo Hamburgo) em 5 de junho. Mas meu carro continua no depósito, sem proteção – desabafa Liliane, que também gastou R$ 1.212 com o seguro e R$ 750 com advogado.

Delegado afirma que pedido de perícia atrasa a liberação

O casal não consegue sequer se aproximar do veículo no depósito. A proibição, explicam os administradores, ocorre porque o Ágile está lacrado e sob poder do Judiciário.

Responsável pela 1ª DP de Novo Hamburgo, o delegado Nauro Marques relata que, na operação em que o automóvel de Liliane foi recuperado, foram apreendidos outros quatro veículos:

– O carro, que é uma prova, estava alterado, e foi pedida perícia para provar as adulterações e identificar qual a numeração original. O inquérito está na Justiça, e só a Justiça pode liberar.

Conforme o Tribunal de Justiça, a 4ª Vara Cível aguarda que a 3ª Vara Criminal se pronuncie. É preciso analisar se o veículo ainda poderá servir como prova e se precisa de perícia. A assessoria de imprensa do Instituto-geral de Perícias (IGP) informou que não há, no órgão, nenhum pedido de perícia para o Ágile.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Esta indignação deveria ser dirigida para o governante e parlamentares do RS que promoveram a separação da perícia criminal do corpo da polícia judiciária, atendendo interesses corporativos, reduzindo a capacidade investigativa, burocratizando ligações e processos e tornando lentos os resultados. Os reflexos estão retratados na ineficácia da apuração de delitos, nas dificuldades investigativas e na peregrinação das vítimas que tentam recuperar carros roubados que dependem de perícia. É mais uma do Brasil surreal governado por políticos que, mesmo no governo,  só pensam em votos.

Postar um comentário