SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

domingo, 11 de agosto de 2013

ASSASSINO DE GLAUCO PODE SE TRATAR EM CASA, DECIDE JUÍZA

MAIS UMA DO BRASIL SURREAL ONDE A CONDESCENDÊNCIA DA JUSTIÇA BENEFICIA A IMPUNIDADE DO AUTOR DAS EXECUÇÕES BÁRBARAS DO CARTUNISTA GLAUCO E DO FILHO RAONI.

Assassino de Glauco pode se tratar em casa, decide juíza. Cadu matou o cartunista e seu filho durante um surto psicótico em 2010

09 de agosto de 2013 | 15h 49

Marília Assunção - Especial para o Estado



GOIÂNIA - Está de alta médica, determinada pela Justiça de Goiás, o interno psiquiátrico Carlos Eduardo Sundfeld Nunes, o Cadu, de 27 anos. Ele assassinou o cartunista Glauco Vilas Boas, 53, e o filho dele, Raoni Villas Boas, 25 anos, durante um surto psicótico há três anos, após consumir o chá alucinógeno do Santo Daime. A decisão deveria ser cumprida o quanto antes, explicou nesta sexta-feira, 9, a juíza Telma Aparecida Alves, titular da 4ª Vara de Execuções Penais de Goiânia que expediu o documento há dois dias. Segundo ela, Cadu pode até voltar a morar em Osasco, na Grande São Paulo, onde ocorreram as mortes em 12 de março de 2010.

Por outro lado, a juíza disse que a "desinternação" tem restrições, tais como continuar o tratamento ambulatorial - ele tem diagnóstico de esquizofrenia paranoide - e visitar o médico todos os meses, enviando o relatório à 4ª Vara, sob pena de voltar à internação.

A juíza se baseou no acompanhamento feito durante um ano, período de internação de Cadu em Goiânia, para onde foi transferido em 2012 com autorização judicial porque o pai reside na cidade. Antes ele esteve no presídio de Catanduvas (SP) e depois em um manicômio no Paraná, iniciando uma internação que deveria durar no mínimo três anos. Outro fator que pesou na transferência foi a existência do Programa de Atenção ao Louco Infrator (Paili), reconhecido nacionalmente por defender o acompanhamento fora de manicômios, e que funciona em Goiânia. Cadu é assistido pelo Paili.

"Além disso, recentemente, em junho, também a junta médica do Tribunal de Justiça fez uma avaliação psiquiátrica e recomendou a desinternação", reforçou Telma Aparecida. Conforme ela, para o rapaz se mudar de Goiânia, o advogado de Cadu precisa consultar antes a 4ª Vara. "Podemos autorizar, como ocorreria com qualquer pessoa que foi absolvida, como ele", frisou. Cadu foi considerado louco e, assim, inimputável. A liberação dele era esperada há meses.

Igreja. Em 2010, Cadu frequentava uma igreja fundada por Glauco, baseada no Santo Daime, e lá consumia o chá. Logo após atirar e matar pai e filho, ele roubou um carro, tentou fugir para o Paraguai, mas como tinha sido reconhecido pela viúva do cartunista, foi preso após intensa perseguição e chegou a disparar 12 vezes contra policiais em uma barreira.
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