SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

segunda-feira, 26 de agosto de 2013

DEMOLINDO A SEGURANÇA PÚBLICA

Blog Alerta Total, 24 de agosto de 2013

Por Valmir Fonseca

Sem prejulgar o procedimento dos membros da Segurança Pública, sejam os policiais civis e, principalmente, os integrantes das Polícias Militares, é abjeta a Campanha para a desmoralização dos instrumentos empregados na Manutenção da Lei e da Ordem.

Sem dúvida, a Campanha agigantou - se diante da energia dos Órgãos de Segurança Pública para coibir os atos de vandalismo e destruição que têm acompanhado a todos os tipos de manifestações, que em geral iniciam apenas com os alaridos e as palavras de ordem de praxe, mas que breve se transformam em descarado terrorismo.

Por certo, as manifestações pelo seu grotesco planejamento tiveram a orientação de alguém ou de alguns que pretendem algo mais do que somente provocar o caos.

É terrível, imaginar que grupelhos reforçados com ladravazes, com sádicos e com bandidos de rude e baixa categoria cumpram as diretrizes de indivíduos que resolveram lançar a balbúrdia no seio da sociedade. Mas ao que percebemos, a patifaria é fruto de estratégicas intenções.

É flagrante que ao tentar coibir os manifestantes, quando eles transformam suas pretensas aspirações em ações predatórias, os policiais militares são abertamente considerados como os criminosos.

É sempre destaque que os policiais abusaram de sua autoridade aos se defrontarem contra os inocentes vândalos.

É evidente que, por vezes, as atuações podem ter algum resquício da força policial, em especial, quando parte da mídia fecha os olhos, descaradamente, para as depredações e os atos de vandalismo dosinocentes terroristas, e crucificam as atuações policiais.

Sem justificar a mão pesada das repressões policiais, contudo admitimos que deve ser árduo, quase que diariamente prender marginais, muitos de menor idade, arriscando a própria vida, para no dia seguinte vê - los soltos praticando novos crimes.

Por isso, é desencorajante para aqueles policiais suportar a sua constante desmoralização pela falta de uma atualização de nossas leis penais, inclusive da idiotice que acoberta o menor criminoso, e a deplorável ação de nossos magistrados na sua claudicante aplicação da justiça. 

Este tipo de desgaste, que ocorre amiúde, enfraquecendo o próprio policial, que pode, sem que isto seja uma justificativa, provocar na mente do cidadão responsável pela repressão ao crime, agir em determinadas ocasiões com indignada atuação.

Hoje, percebemos que um dos objetivos declarados dos responsáveis pela realização das manifestações é a desmoralização de um dos principais instrumentos para a Manutenção da Lei e da Ordem.

Quando abordamos este assunto, falamos com sofrida experiência, pois as Forças Armadas há muitas décadas vem sendo vítimas deste tipo de operação psicológica, quando o terrorista é cunhado como herói e os repressores de suas criminosas ações, tachados como torturadores.

Para aumentar a desmoralização dos Órgãos Policiais são comuns as autoridades governamentais responsáveis se pronunciarem concordando que os policiais militares “agiram incorretamente, com desusada violência”, e nenhuma é capaz de apoiá - los.

Sim, conhecemos a deturpação de valores que nos impingem, nos acostumamos a esquecer das vítimas de assassinos, para nos dedicar a preservar e a justificar os pobres criminosos.

A recente reabilitação pelo Congresso, da memória de Carlos Marighela, um ex - parlamentar e conhecido terrorista, que chefiou as mais violentas organizações subversivas e autor do manual do guerrilheiro, é o exemplo marcante de nossa indecorosa e nojenta inversão de valores.

Portanto, VIVA os manifestantes, apesar dos vandalismos e destruições que acarretam, e ABAIXO os seus desalmados repressores.

Valmir Fonseca Azevedo Pereira, General de Brigada Reformado, é Presidente do Ternuma.
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