SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

segunda-feira, 19 de agosto de 2013

DEPENADOS: UMA DENÚNCIA QUE NÃO CAIU NO VAZIO


ZERO HORA 19 de agosto de 2013 | N° 17527

HUMBERTO TREZZI

Além do fechamento de depósito, quatro promessas do Detran foram cumpridas após reportagem de ZH que mostrou, há um ano, furtos de peças praticados por homens a serviço do órgão de trânsito

Omato tomou conta do pátio onde outrora funcionava o SOS Esteio, um dos quatro depósitos credenciados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) na Capital. O local, que guardava 1.643 veículos apreendidos por envolvimento em crimes, acidentes ou infrações de trânsito, fechou após denúncias feitas por Zero Hora há exatamente um ano. Em agosto de 2012, a série de reportagens Depenados comprovou que ali eram desmanchados carros e caminhões que deveriam estar sob guarda do Estado. Um patrimônio dilapidado por criminosos a serviço do aparato estatal.

Um ano depois, quatro de 10 promessas feitas pelo Detran para evitar irregularidades foram cumpridas, duas não foram e as demais foram parcialmente alcançadas. Entre as executadas, está o credenciamento de novos centros dentro de novos padrões de segurança.

À época, ZH flagrou três homens cometendo crimes. Dois deles depenaram um Uno. Em outro dia, um sujeito arrancou um tacógrafo de um caminhão abrigado no depósito. Os três eram funcionários do SOS Esteio.

Passado um ano, tudo mudou – pelo menos, no que se refere ao SOS Esteio. Interditado pelo Detran logo após a denúncia de ZH, aquele Centro de Remoção de Veículos (CRV) situado na zona norte da Capital respondeu a um processo administrativo que poderia resultar no cancelamento definitivo da sua licença para operar. Os donos resolveram não esperar e fecharam as portas. Continuam atuando em outra cidade, Esteio, onde não foram alvo de denúncia. O antigo pátio do depósito está tomado por guanxuma e capim.

– Preferimos fechar. Sofremos muito por uma ação que foi praticada por funcionários, sem nosso conhecimento – diz a gerente do SOS Esteio, que prefere não se identificar.

É possível que a direção do SOS Esteio tenha se antecipado a uma decisão que seria tomada pelo Detran, tanto que não foi autorizada a reabertura do depósito, ao longo do último ano. Por pelo menos seis meses foi permitido que carros ali abrigados fossem retirados pelos donos, até que o poder público decidiu transferir todos os veículos para outros depósitos.

O Detran também fez uma minuciosa vistoria no SOS Esteio. Dos 1.643 veículos foi verificado que, em 43 deles (2,5% do total), sumiram itens como sistema de som, espelho retrovisor externo, baterias ou pneus sobressalentes. Para chegar à conclusão, os auditores confrontaram o check-list preenchido pelas autoridades que apreenderam os carros (guardas de trânsito, policiais) com o que foi encontrado na inspeção. Foram também encontradas motocicletas sem o capacete e outros veículos sem acessórios, como macaco, baú e triângulo.

Os três funcionários do SOS Esteio flagrados por ZH depenando veículos – Adão Luiz Pereira Dorneles, Lairto Heimerdinger (que furtaram peças do Uno) e Elton John Cardoso (que levou o tacógrafo do caminhão) – foram demitidos após a divulgação da reportagem.

Eles admitiram à polícia ter retirado peças, mas disseram ter feito isso a mando de familiares dos donos do depósito. Os proprietários do CRV negaram e, na falta de provas, a punição recaiu apenas sobre o trio flagrado pela reportagem.

Os três servidores do SOS Esteio foram indiciados por peculato. No caso, furto cometido por funcionário público, que tem pena maior que o furto comum. A delegada Vivian Nascimento considerou que eles agiram enquanto serviam ao Detran. Foram também denunciados pela promotora de Justiça Aline Machado Xavier e viraram réus, em processo que corre na Vara Criminal do Foro do 4º Distrito de Porto Alegre. A Justiça tenta localizar os acusados.

O presidente do Detran, Leonardo Kauer, admite o valor da denúncia feita por ZH e afirma que a partir dela diversas melhorias já foram implantadas.

– O Detran seguirá trabalhando no aperfeiçoamento dos sistemas de controle próprios e na integração com os órgãos de fiscalização – promete.




Dono de Uno foi ressarcido


Foi em 19 de agosto de 2012 que Zero Hora começou a publicar a série Depenados. E só neste dia que o pedreiro Cladimir Gonçalves de Oliveira soube o que tinha ocorrido com seu Fiat Uno, modelo 2001. O carro fora depenado dentro do depósito SOS Esteio, mas até ver as fotos publicadas por ZH, o pedreiro pensava que os furtos eram obra de ladrões de rua. Ele chorou ao ver o flagrante de homens a serviço do Estado rapinando seu carro.

Os servidores do SOS Esteio furtaram dois tubos de gás combustível (que custavam R$ 800), substituíram a bateria nova do Uno por uma usada, arrancada de outro carro guardado no depósito, e dilapidaram outras partes do automóvel. Entre elas, bancos (avaliados pelo dono em R$ 500), um estepe (R$ 150), chave de rodas e macaco (R$ 50) e, o mais caro, equipamentos de som com valor estimado em R$ 2,2 mil. O prejuízo total com os furtos, estimou Cladimir, era de R$ 4,2 mil, quase a metade dos R$ 8 mil que o dono pagou pelo carro usado.

Após acordo extrajudicial mediado pelo Detran, o depósito SOS Esteio pagou R$ 4.814 a Cladimir. Ele concordou, em contrapartida, em não cobrar nada pela via judicial. O pedreiro ainda usa o Uno. Procurado por ZH, ele preferiu não falar mais do episódio.


Problemas em outros depósitos

A interdição e posterior fechamento do SOS Esteio em Porto Alegre não eliminou a prática de sumiço de peças em depósitos do Detran. É o que indica um levantamento feito pela própria autarquia. Entre 19 de agosto de 2012 e 19 de agosto de 2013, o Detran teve:

– Um CRD descredenciado.

– Dez CRDs suspensos (por períodos entre um dia e 60 dias, alguns com multa)

– Dois CRDs multados.

Via de regra, o descredenciamento é aplicado a casos graves e reincidentes. Já a suspensão é para casos graves e a multa, para infrações mais simples. Os problemas mais graves costumam ser sumiço de objetos.

Um dos casos ocorreu em Porto Alegre, no CRD Do Vale, quando um veículo inteiro desapareceu. Uma caminhonete Mitsubishi L200 apreendida pela Brigada Militar quando transportava drogas sumiu após ser recolhida naquele depósito, em outubro. Os policiais avisaram colegas da Polícia Civil, que ainda tentam localizar o veículo. A suspeita é que tenha sido furtado por um ex-funcionário.

O Detran criou uma força-tarefa para acelerar leilões de sucatas. Para isso, equipes começaram a percorrer os 187 CRDs do Rio Grande do Sul e vistoriar carro por carro, ficha por ficha. A estimativa é que o esforço envolva 85 mil veículos.

O órgão de trânsito também abriu prazo para credenciar novos depósitos em nove municípios. No total, serão 15 novos depósitos. Serão criados CRDs em Balneário Pinhal, Dom Pedrito, Eldorado do Sul, Feliz, Marau, Piratini e São José do Norte, no total de um para cada cidade. Já em Caxias do Sul serão dois e, em Porto Alegre, seis.
Postar um comentário