SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

segunda-feira, 12 de agosto de 2013

ESCUTA REVELA PLANO DE ATAQUE AO AFROREGGAE


AfroReggae: escuta revela plano de ataque. Beira-Mar e Marcinho VP se encontram em presídio federal e falam sobre represália à ONG

O GLOBO
Publicado:12/08/13 - 5h00


RIO - A suspeita de que a ordem para os ataques à ONG AfroReggae no Complexo do Alemão partiu dos traficantes Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, e Márcio Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, foi reforçada por escuta telefônica feita no presídio federal de segurança máxima de Catanduvas, no Paraná. Segundo a Delegacia de Combate às Drogas (Dcod), foi num encontro entre os dois no parlatório da penitenciária, onde estão presos, que eles teriam tramado os atentados. O “Fantástico” teve acesso ao conteúdo da conversa por telefone ocorrida em 10 de maio. O primeiro ataque aconteceu 16 dias depois, numa maratona promovida pelo AfroReggae no Alemão. A ONG foi alvo em outros episódios com tiros e, ainda, de um incêndio.

Beira-Mar cita o Pastor Marcos

A reportagem do “Fantástico” conta que o contato entre dois dos maiores traficantes do país foi autorizado pela Justiça depois que Beira-Mar, alegando solidão — ele cumpre pena em galeria especial —, pediu para ter contato com outros presos. A conversa foi gravada em áudio e vídeo. Nela, os dois falam sobre a tentativa de Marcinho VP de conseguir transferência para um presídio estadual, possivelmente no Maranhão. Sobre essa hipótese, Beira-Mar sugere: “O pastor Marcos não tem igreja lá?”. Nesse momento, Marcinho VP conta que o pastor, líder da Igreja Assembleia de Deus dos Últimos Dias e conhecido por recuperar criminosos, foi preso no Rio. Acusado de estuprar fiéis, ele é investigado também por homicídio, lavagem de dinheiro e associação ao tráfico. Um dos que o denunciaram foi José Júnior, coordenador do AfroReggae.

Marcinho VP diz, em seguida, que Marcos foi vítima de acusações levianas “do Júnior” e que “compraram um montão de testemunhas para dar depoimento contra ele”. A resposta de Beira-Mar chamou a atenção da polícia: “Tipo assim, compraram, compraram é eufemismo, foi o Juninho que estava por trás disso, né... tinha que mandar um salve lá pra ele”. Segundo a polícia, a expressão “salve”, na linguagem dos criminosos, significa ataque. No dia 2 de agosto, os dois foram punidos com dez dias de isolamento. Eles foram ouvidos na investigação do caso e negaram envolvimento.

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