SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 14 de agosto de 2013

ESPIONAGEM TRANSPARENTE

O SUL. Porto Alegre, Quarta-feira, 14 de Agosto de 2013.



Os policiais são os mordomos da mansão do crime.

É de se esperar que todo o complexo da segurança pública do RS, mais o Ministério Público e o próprio Poder Judiciário, diante da chocante informação, divulgada em nível nacional, sobre o vazamento de senhas do Sistema de Consultas Integradas, que teria proporcionado processo de espionagem de que foram alvos 58 magistrados gaúchos, submetam esta ferramenta ao que os místicos chamam de banho de sal. Afinal, quais são os critérios para credenciar profissionais a terem acesso às senhas e quais os dispositivos de segurança para que o uso indevido desses códigos seja imediatamente detectado? É certo que não só os servidores das organizações policiais - Brigada Militar e Polícia Civil -, mas também de outras instituições têm acesso ao sistema e, no entanto, quando ocorre uma denúncia, recai a suspeição unicamente sobre os profissionais de polícia, como se todos fossem mordomos da mansão do crime. Enfim, aqui de minha torre, como um humilde marquês, sei que corro o risco de exigir o impossível: se há espionagem, que ela seja transparente.


O leão perdeu

Os juízes federais estão livres de pagar Imposto de Renda sobre o adicional de um terço das férias, que é cobrado de todos os demais brasileiros. A decisão é da Justiça Federal do Distrito Federal. Os magistrados também podem ser restituídos dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos. Este pagamento só deve ocorrer quando não houver mais possibilidade de recurso.


Assalto e salto (1)

Um taxista abandonou seu carro em movimento para fugir de assaltantes na Zona Sul de Porto Alegre, durante a madrugada de ontem. Dois passageiros embarcaram no táxi de Anael Padilha na avenida Padre Cacique e seguiram em direção a Zona Sul da Capital. A dupla anunciou o assalto e mandou o motorista retornar pelo trecho da via que está em obras. Assustado, Anael pulou do carro e saiu correndo. O carro estava em movimento e atolou. Os bandidos fugiram sem levar nada.


Assalto e salto (2)

Há alguns meses, um ex-chefe da Polícia Civil foi assaltado e obrigado a dirigir seu próprio carro sob a mira das armas dos bandidos. Ele não se assustou. Apenas conservou a cabeça fria, sem reagir. Num momento em que foi possível reduzir a velocidade, saltou do carro. Incrível que o banditismo leva as pessoas a arriscar a vida para escapar da morte.


Crime e castigo

Em Rio Grande, uma adolescente de 16 anos morreu baleada. Ela estava dentro de um carro com placa de Pelotas. Segundo a polícia, a jovem acompanhava dois homens que tentaram roubar combustível de uma moto, no bairro Santa Tereza. O dono do veículo percebeu a movimentação e atirou, atingindo a adolescente. O autor dos tiros foi ouvido e liberado.


Fome

Apenados da Penitenciária Estadual de Santa Maria estão em greve de fome por melhores condições na casa de detenção. Eles exigem mais atenção na área da saúde, melhoria nos colchões e menos rigor nas revistas dos familiares nos dias de visita. Saúde e colchões, tudo bem, mas se couber aos presos determinar os critérios de revistas, a fome deverá continuar.
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